CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PADRÃO de conectividade para veículos da marca Fiat, Lancia, Alfa Romeo, Jeep, Fiat Professional, Abarth
INTRODUÇÃO
Considerando que:
a. Conforme descrito em maior detalhe no presente instrumento, a FCA oferece, nos seus veículos, uma série de serviços associados ao DISPOSITIVO e instalados de fábrica no VEÍCULO.
b. Os serviços oferecidos associados ao DISPOSITIVO podem distinguir-se em:
• Serviços Básicos: são os serviços disponibilizados a partir do momento da entrega do VEÍCULO sem qualquer necessidade explícita de ativação pelo utilizador;
• Serviços Standard: são os serviços, quando disponíveis, sem custos adicionais para o Cliente, que exigem uma subscrição explícita e posterior ativação pelo utilizador;
• Serviços Opcionais: são serviços adicionais, quando disponíveis, que podem ser ativados a critério do utilizador que tenha previamente adquirido os mesmos no SÍTIO WEB.
c. O SUBSCRITOR está interessado em utilizar os Serviços Standard acima referidos;
d. As presentes CONDIÇÕES GERAIS referem-se exclusivamente aos Serviços Standard referidos a seguir, denominados simplesmente de "SERVIÇOS";
e. Para uma descrição detalhada dos Serviços Básicos, consulte as respetivas condições gerais de utilização incluídas no contrato de compra do VEÍCULO e no SÍTIO WEB.
f. Para obter uma descrição detalhada dos Serviços Opcionais e para a sua ativação após a aquisição dos mesmos, consulte as respetivas condições gerais de utilização no SÍTIO WEB.
A subscrição destas CONDIÇÕES GERAIS, que ocorre de maneira online no SÍTIO WEB, é obrigatória para se poder receber os SERVIÇOS.
Ao subscrever estas CONDIÇÕES GERAIS, o SUBSCRITOR confirma que leu e aceitou integralmente todas as medidas das presentes CONDIÇÕES GERAIS.
O SUBSCRITOR compreende e aceita que o uso dos SERVIÇOS está associado ao VEÍCULO.
Não é permitida a transferência do DISPOSITIVO e dos SERVIÇOS para outro veículo que não seja o VEÍCULO em referência para o quais são subscritas as presentes CONDIÇÕES GERAIS.
Estes SERVIÇOS apresentam as seguintes características:
- a duração do período de validade dos SERVIÇOS está disponível no SÍTIO WEB.
- podem evoluir de acordo com os requisitos técnicos e regulamentares;
Entende-se que estas CONDIÇÕES GERAIS constituem o conjunto de regras que devem ser respeitadas por todos os SUBSCRITORES.
1. DEFINIÇÕES
- “APLICAÇÃO MÓVEL”: refere-se à aplicação para o dispositivo Smartphone, Smartwatch no qual o SUBSCRITOR poderá utilizar os SERVIÇOS e levar a cabo um conjunto de configurações relativas aos mesmos:
- “CENTRAL OPERATIVA” refere-se ao centro de controlo operativo dos PRESTADORES DE SERVIÇO através dos quais são fornecidos ao SUBSCRITOR (ou os utilizadores do VEÍCULO) os serviços de assistência em caso de acidente e assistência na estrada.
- “CONDIÇÕES GERAIS”: refere-se às presentes CONDIÇÕES GERAIS para a prestação dos SERVIÇOS.
- “DISPOSITIVO” refere-se ao dispositivo telemático
- instalado de fábrica no VEÍCULO e que permite a utilização dos SERVIÇOS;
- adquirido pelo SUBSCRITOR juntamente com o VEÍCULO;
- concebido para obter os dados e informações correspondentes ao VEÍCULO, incluindo, nomeadamente, localização, velocidade, direção, distância percorrida, dentre outros dados de diagnóstico,
-- “FCA ITALY”: é a empresa FCA ITALY S.p.A com sede em Turim, Corso Giovanni Agnelli N.º 200, Código Postal 10135, NIPC 07973780013, capital social realizado no valor de 745.031.979 € inscrita no Registo Económico Administrativo (R.E.A.) de Turim com o n.º 934697, administrada e coordenada ao abrigo das disposições do Artigo 2497º do Código Civil Italiano pela Fiat Chrysler Automobiles N.V.
- “PRESTADOR DE SERVIÇOS”: indica a parte contratual que presta qualquer serviço, equipamento ou estrutura associados aos SERVIÇOS.
-“FURTO”: refere-se ao delito previsto no Artigo 237 do Código Penal Português, cometido por um indivíduo que subtrai a coisa móvel alheia com o intuito de obter ganho para si ou para outrem;
- “LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO”: é a funcionalidade do DISPOSITIVO que permite obter a localização do VEÍCULO.
- “PLATAFORMA TELEMÁTICA”: refere-se ao sistema informático ligado ao DISPOSITIVO, através do qual os SERVIÇOS são prestados;
- “SERVIÇO(S)”: refere-se aos Serviços Standard de infomobilidade e telediagnóstico descritos nestas CONDIÇÕES GERAIS.
- “CARTÃO SIM”: é o cartão de subscrição dos serviços telefónicos contido no DISPOSITIVO, usado para transferir dados do DISPOSITIVO para a PLATAFORMA TELEMÁTICA.
- “SITO WEB”: refere-se ao portal acessível através do endereço da Internet na secção "conectividade" do sítio de cada marca FCA de VEÍCULO, no qual o SUBSCRITOR pode subscrever estas Condições Gerais de maneira online, encontrar informações sobre as características e funcionamento dos SERVIÇOS, bem como sobre a sua disponibilidade e cobertura com base no modelo e país de venda do VEÍCULO.
- "SUBSCRITOR": o cliente que subscreve as presentes CONDIÇÕES GERAIS.
- “VEÍCULO”: refere-se a um veículo novo ou usado das marcas Fiat, Lancia, Alfa Romeo, Jeep, Fiat Professional ou Abarth equipado com o DISPOSITIVO.
2. Pré-requisitos
O SUBSCRITOR poderá fazer uso dos SERVIÇOS oferecidos em conformidade com os seguintes pré-requisitos:
- Em primeiro lugar, é necessário que o VEÍCULO se encontre equipado com o DISPOSITIVO;
- o SUBSCRITOR deverá ter a capacidade legal para assumir as presentes CONDIÇÕES GERAIS;
O SUBSCRITOR reconhece através destas CONDIÇÕES GERAIS que os SERVIÇOS são fornecidos para serem utilizados a bordo do VEÍCULO e confirma que possui os conhecimentos técnicos necessários e suficientes para aceder e utilizar os SERVIÇOS.
O SUBSCRITOR ACEITA QUE OS DADOS PARA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO SEJAM PROCESSADOS E TRANSMITIDOS À PLATAFORMA TELEMÁTICA E À CENTRAL OPERATIVA A FIM DE PERMITIR O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, E EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 14.2. DESTAS CONDIÇÕES GERAIS
3. Funcionalidades do DISPOSITIVO
A instalação do DISPOSITIVO no VEÍCULO permite, dependendo do tipo de serviços prestados, a transmissão para a PLATAFORMA TELEMÁTICA, através de rede móvel (onde a respetiva cobertura o permita)
• dos dados relativos à distância percorrida pelo VEÍCULO (incluindo, nomeadamente, locais, velocidade, distância);
- da hora de ligação e desligamento do motor do VEÍCULO;
• dos dados para localizar de imediato o VEÍCULO;
- dos “alarmes” incluindo, nomeadamente: corte do cabo da bateria, diagnóstico da bateria, bateria de reserva do dispositivo desligada e/ou descarregada, deslocação do VEÍCULO com a chave desligada, notificação de suspeita de impacto;
• dos dados de diagnóstico do Veículo incluindo, nomeadamente, níveis de óleo e combustível, pressão dos pneus, estado do motor.
4. Objetivo
O objetivo destas CONDIÇÕES GERAIS é regular a relação contratual entre a FCA e o SUBSCRITOR para a utilização dos SERVIÇOS.
5. Aceitação, modificação e oponibilidade das CONDIÇÕES GERAIS
5.1. Aceitação
O uso do DISPOSITIVO para a utilização dos SERVIÇOS está sujeito à aceitação prévia das presentes CONDIÇÕES GERAIS por parte do SUBSCRITOR.
5.2. Alteração das CONDIÇÕES GERAIS
A FCA tem o direito de modificar estas CONDIÇÕES GERAIS a qualquer momento, como entenda conveniente.
Quaisquer modificações que não alterem significativamente estas CONDIÇÕES GERAIS serão publicadas no SÍTIO WEB e serão válidas a partir da data da sua publicação.
Caso uma modificação altere significativamente os direitos e/ou o uso dos dados pessoais do SUBSCRITOR ao abrigo destas CONDIÇÕES GERAIS, cabe à FCA notificar o SUBSCRITOR da referida modificação via e-mail.
Os termos destas CONDIÇÕES GERAIS atualmente em vigor estão disponíveis online no SÍTIO WEB.
É possível obter uma cópia atualizada destas CONDIÇÕES GERAIS online, no SÍTIO WEB.
5.3. Oponibilidade
As presentes CONDIÇÕES GERAIS são aplicáveis ao SUBSCRITOR a partir do momento em que as aceita.
6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Em conformidade com o Código do Consumidor, o direito de livre resolução não pode ser exercido no contexto do fornecimento de conteúdo digital num meio físico cuja execução tenha tido início após o acordo prévio do SUBSCRITOR e da renúncia expressa ao seu direito de livre resolução. Da mesma forma, acedendo ao conteúdo oferecido através dos SERVIÇOS, o SUBSCRITOR aceita o fornecimento e a execução dos Serviços e renuncia expressamente ao direito de livre resolução.
7. Condições para o devido funcionamento do DISPOSITIVO e limitação de responsabilidade
A FCA deve ser capaz de fornecer os SERVIÇOS desde que:
• a rede GPS se encontre operacional e a funcionar corretamente;
• a rede móvel e as linhas telefónicas fixas encontrem-se operativas e a funcionar corretamente;
• a base de dados cartográfica de todo o território nacional e europeu esteja atualizada.
No caso:
I. de falta de mapas;
II. de cobertura insuficiente de sinal GPS e/ou do sinal de rede móvel;
III. do VEÍCULO estar localizado numa área não coberta pela operadora telefónica;
IV. do VEÍCULO encontrar-se num país que não aquele previsto para a prestação dos SERVIÇOS; não se garante o funcionamento correto dos SERVIÇOS, estando a FCA isenta de qualquer responsabilidade por tais factos.
O SUBSCRITOR aceita que a FCA tem o direito a suspender os SERVIÇOS, mesmo que temporariamente, para fins de manutenção ou melhorias à rede ou sistema, ou em caso de congestionamento da rede, ou por motivos de segurança e conformidade com a legislação, durante a condução do VEÍCULO, ou na sequência de uma denúncia de FURTO do VEÍCULO por parte do SUBSCRITOR levado ao conhecimento da FCA ou por pedido das forças de intervenção policial. Considera-se e fica acordado que não há lugar para qualquer compensação ou reembolso pela FCA ao SUBSCRITOR a qualquer título na eventualidade das referidas suspensões ou interrupções.
O SUBSCRITOR é obrigado a não adulterar, interferir com, remover e/ou comprometer a funcionalidade do DISPOSITIVO e/ou do CARTÃO SIM. O SUBSCRITOR reconhece que qualquer adulteração ou remoção do DISPOSITIVO e/ou do CARTÃO SIM compromete a possibilidade de prestação dos SERVIÇOS. A FCA, portanto, não assume qualquer responsabilidade pela falha na prestação dos SERVIÇOS devido à adulteração ou remoção do DISPOSITIVO e/ou do CARTÃO SIM.
Em caso de discrepância entre a versão em papel e a publicada no SÍTIO WEB, a versão em papel prevalecerá, exceto no caso de novas CONDIÇÕES GERAIS publicadas online após as alterações feitas de acordo com o Artigo 5.2 anterior.
8. RESPONSABILIDADES DO SUBSCRITOR
Cada SUBSCRITOR é legalmente responsável pelo seu acesso aos SERVIÇOS e a sua ligação ao DISPOSITIVO. Qualquer acesso realizado com a sua palavra-passe ou endereço de e-mail é considerado como efetuado pelo SUBSCRITOR sob a sua exclusiva responsabilidade.
De um modo mais geral, o SUBSCRITOR concorda em cumprir, sem limitações, os regulamentos aplicáveis em matéria de:
- propriedade intelectual e industrial;
- proteção de dados pessoais;
- confidencialidade de correspondência e proibição de intercetar comunicações na Internet.
Ao usar os SERVIÇOS, o SUBSCRITOR compromete-se ainda a:
- manter a sua palavra-passe em sigilo, para uso estritamente pessoal, e não a divulgar para terceiros;
- não cometer nenhum tipo de violação, infração ou ato de pirataria contra os direitos de outrem ou contra a segurança de pessoas e, em particular, não difamar, assediar, perseguir ou ameaçar terceiros;
- tomar todas as precauções necessárias e razoáveis em relação ao(s) seu(s) próprio(s) dispositivo(S) para evitar qualquer transmissão de vírus ou de qualquer outro tipo de programa ou código nocivo ou destrutivo a terceiros;
- não realizar intencionalmente operações que resultem em:
- ocultar a sua verdadeira identidade;
- usar o código de acesso de outro SUBSCRITOR;
- alterar, modificar dados ou aceder a informação pertencente a outro SUBSCRITOR;
- interromper ou perturbar a normal operação da rede da FCA ou de quaisquer sistemas ligados à rede;
- modificar ou destruir informações em qualquer dos sistemas.
O SUBSCRITOR reconhece que a Internet não é uma rede segura. O SUBSCRITOR compromete-se, portanto, a levar a cabo as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados, software e/ou equipamento especialmente contra vírus que circulam na Internet ou intrusões de terceiros, qualquer que seja a finalidade, no sistema dos seus dispositivos informáticos (portátil, touchpad, telemóvel, etc.) e compromete-se a efetuar cópias de segurança dos seus dispositivos, como apropriado.
O SUBSCRITOR confirma ter sido devidamente informado da falta de fiabilidade da Internet e, especialmente, da inexistência de qualquer garantia sobre transmissão de dados e desempenho de rede.
O SUBSCRITOR confirma ter sido devidamente informado da inexistência de qualquer garantia sobre a integridade, autenticação e confidencialidade de informação, ficheiros ou dados de qualquer tipo que pretenda eventualmente partilhar via Internet através do DISPOSITIVO.
O SUBSCRITOR deve abster-se de qualquer uso fraudulento, abusivo ou excessivo dos SERVIÇOS como, por exemplo, congestionamento voluntário e/ou involuntário dos servidores de e-mail e/ou caixas de correio de destinatários por meio de mensagens comerciais não solicitadas (por ex., spam, e-mails em massa, lixo eletrónico ou e-mail bombing) ou da sua rede, ou de enviar mensagens apelativas que gerem um número considerável de respostas (teasing ou trolling) que possam perturbar a disponibilidade dos serviços ou da rede da FCA.
9. SERVIÇOS
9.1 Chamada SOS – Contacto com o número de emergência
Este SERVIÇO, quando disponível, é fornecido por um PRESTADOR DE SERVIÇO mediante instruções da FCA e constitui uma funcionalidade adicional do Serviço de Chamada SOS que faz parte dos Serviços Básicos.
Permite que a CENTRAL OPERATIVA, diante de uma chamada SOS para a qual não tenha sido possível estabelecer uma ligação com o ocupante a bordo do VEÍCULO, faça uma tentativa adicional de o contactar enviando uma chamada para o número de emergência fornecido pelo SUBSCRITOR.
O SUBSCRITOR reconhece que essa funcionalidade está disponível apenas caso tenha registado corretamente um número de telefone de emergência durante o procedimento de ativação dos SERVIÇOS e/ou de alteração os dados de perfil pessoal no SÍTIO WEB.
Cobertura territorial: os detalhes relativos à cobertura Territorial do SERVIÇO estão disponíveis na secção Conectividade do sítio Web da Marca FCA do VEÍCULO.
9.2. Vehicle Health Report (VHR)
O SUBSCRITOR, após a conclusão da ativação dos Serviços Standard, pode usufruir da visualização e respetiva configuração do relatório mencionado acima também na APLICAÇÃO MÓVEL e/ou no SÍTIO WEB.
Este SERVIÇO, quando disponível, fornece informações sobre o estado e as condições do VEÍCULO e informa os clientes sobre as potenciais exigências de manutenção através de mensagens de e-mail periódicas, com base nos dados detetados e assinalados através do painel de instrumentos do VEÍCULO.
Cobertura territorial: os detalhes relativos à cobertura Territorial do SERVIÇO estão disponíveis na secção Conectividade do sítio Web da Marca FCA do VEÍCULO.
9.3. SERVIÇOS de telecomando do VEÍCULO
9.3.1. Remote Operations As Remote Operations são um conjunto de funcionalidades que permitem ao utilizador interagir remotamente com o seu veículo.
Por meio dessas funcionalidades, o utilizador pode:
- gerir o trancamento/destrancamento das portas;
- fazer as luzes piscarem.
A utilização dos Serviços de Remote Operations (Operações Remotas) ocorre sob a responsabilidade total e exclusiva do SUBSCRITOR, que é responsável pela avaliação específica da oportunidade de ativação dos SERVIÇOS, mesmo na presença de certas condições e circunstâncias que desaconselhem razoavelmente a sua ativação.
O SUBSCRITOR isenta expressamente a partir deste momento a FCA de qualquer responsabilidade em relação à sua utilização destes SERVIÇOS DE REMOTE OPERATIONS. Recomenda-se a utilização dos Serviços de Remote Operations sob o controlo visual direto do SUBSCRITOR.
OS SERVIÇOS DE REMOTE OPERATIONS estão disponíveis para o SUBSCRITOR através da APLICAÇÃO MÓVEL e SÍTIO WEB.
A ativação desses SERVIÇOS exige a introdução de um PIN de segurança que pode ser definido pelo SUBSCRITOR em sua conta pessoal na APLICAÇÃO MÓVEL e no SÍTIO WEB.
9.3.2. At-Home Digital Assistant
At-Home Digital Assistant é um SERVIÇO que permite ao SUBSCRITOR, através de comandos de voz dados através de um assistente virtual e diretamente da sua própria moradia, melhorar a experiência dos serviços ligados, acedendo às informações do VEÍCULO e a algumas funcionalidades de:
- Remote Operations: gerir o trancamento/destrancamento das portas e fazer as luzes piscarem.
- Vehicle Info (apenas como exemplo: verificação da pressão dos pneus, dos níveis de combustível e de exaurimento do óleo do motor, etc.);
- My Navigation (apenas como exemplo: Send&Go (enviar destinos ao VEÍCULO) e POI (procurar Pontos de Interesse).
O At-Home Digital Assistant exige a disponibilidade da conectividade e uma assinatura ativa aos serviços ligados para poder ser plenamente utilizado.
Os detalhes relacionados à disponibilidade com base no modelo do VEÍCULO e na cobertura Territorial dos SERVIÇOS de Remote Control acima referidos, estão disponíveis no SÍTIO WEB.
9.3.3. Drive alerts
Estes SERVIÇOS, quando disponíveis, oferecem ao SUBSCRITOR a possibilidade de receber notificações sempre que o VEÍCULO levar a cabo uma ação que viole uma das regras estabelecidas pelo próprio SUBSCRITOR através da APLICAÇÃO MÓVEL ou do SÍTIO WEB.
As regras que podem ser estabelecidas são:
• definição de uma área geográfica para além da qual o VEÍCULO não deve sair. Assim que o VEÍCULO cruza os limites do perímetro geográfico definido, o SUBSCRITOR recebe uma notificação (Notificação de Área).
• Limite máximo de velocidade. Assim que o VEÍCULO ultrapassa o limite de velocidade definido pelo SUBSCRITOR, o SUBSCRITOR recebe uma notificação (Notificação de velocidade).
• Utilização fora do horário. No caso de utilização do VEÍCULO fora do horário definido, o SUBSCRITOR recebe uma notificação (Notificação de Hora de recolher).
•Drive Style History. Apresenta uma série de informações relacionadas ao estilo de condução (por exemplo, aceleração, travagem).
• Trip History. Apresenta informações relativas aos trajetos realizados. O SUBSCRITOR pode desativar esta funcionalidade por conta própria através da APLICAÇÃO MÓVEL ou do SÍTIO WEB.
As notificações relacionadas aos SERVIÇOS descritos acima serão exibidas na APLICAÇÃO MÓVEL e/ou no SÍTIO WEB com base nas configurações efetuadas pelo SUBSCRITOR.
O SUBSCRITOR reconhece e concorda expressamente que o SERVIÇO acima mencionado pode ser desativado por razões de segurança no caso de FURTO do VEÍCULO que tenha sido objeto de denúncia às autoridades competentes e sob instruções destas autoridades.
Por razões de proteção de privacidade, o ocupante do VEÍCULO tem a opção, se desejar, de desativar a LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ("Modo GEOLOCATION OFF") como melhor indicado no art. 10 destas CONDIÇÕES GERAIS.
9.3.4. Encontrar viatura
Este SERVIÇO, quando disponível, oferece ao SUBSCRITOR a possibilidade de utilizar a APLICAÇÃO MÓVEL ou o SÍTIO WEB para se informar remotamente da última localização do VEÍCULO.
A utilização deste SERVIÇO exige a introdução de um PIN de segurança que pode ser definido pelo SUBSCRITOR em seu perfil pessoal na fase de ativação dos Serviços
O SUBSCRITOR reconhece e concorda expressamente que a visualização da posição pode ser desativada por razões de segurança no caso de FURTO do VEÍCULO que tenha sido objeto de denúncia às autoridades competentes e sob instruções destas autoridades.
Por razões de proteção de privacidade, o ocupante do VEÍCULO tem a opção, se desejar, de desativar a LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ("Modo GEOLOCATION OFF") como melhor indicado no art. 10 destas CONDIÇÕES GERAIS.
9.3.5. Eco Score
O Eco Score é um SERVIÇO, quando disponível, que fornece ao SUBSCRITOR dicas para ajudar a melhorar o seu estilo de condução.
Os dados de aceleração, desaceleração, velocidade e mudança de velocidades são registados em tempo real e contribuem para a elaboração de uma pontuação que é exibida no ecrã do aparelho de rádio.
O utilizador também pode visualizar as pontuações relativas a viagens anteriores na APLICAÇÃO MÓVEL.
9.3.6. Jeep Off-road pages
Este serviço está disponível apenas para veículos da marca Jeep.
O Jeep Off-Road Pages é um SERVIÇO (onde disponível) que permite ao utilizador obter informações úteis para a condução em condições off-road, como, a título apenas de exemplo, a temperatura do óleo, a altitude em que se encontra o carro, o bloqueio do diferencial, a inclinação e para gerir o sistema de tração Select-Terrain, a fim de permitir que o condutor escolha o modo mais adequado ao tipo de percurso. A utilização do VEÍCULO no modo Off-Road só pode ser realizada em locais e modos previstos nas disposições normativas aplicáveis, cuja verificação é da responsabilidade total e exclusiva do SUBSCRITOR.
Por razões de proteção de privacidade, o ocupante do VEÍCULO tem a opção, se desejar, de desativar a LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ("Modo GEOLOCATION OFF") como melhor indicado no art. 10 destas CONDIÇÕES GERAIS.
9.3.7. E-control* é uma funcionalidade que permite ao Cliente controlar remotamente várias funcionalidades baseadas em serviços de veículos elétricos (EV). Esta funcionalidade está dividida em três subfuncionalidades diferentes, que podem ser encontradas na aplicação móvel: Carregar agora, Programa de carregamento, Programa de climatização.
* As funções de E-control estão disponíveis apenas para veículos elétricos ou Híbridos PLUG-IN
9.3.7.1 A funcionalidade Carregar agora de E-control permite ao Cliente iniciar instantaneamente o carregamento se a ficha do veículo já estiver na tomada através de um único botão apresentado no dispositivo com ecrã tátil pretendido.
9.3.7.2 A funcionalidade Programa de carregamento de E-control permite ao Cliente definir um calendário preferido, onde pode decidir qual a hora de início, hora de fim, dia da semana e a recorrência da operação.
9.3.7.3 A funcionalidade Programa de climatização de E-control permite ao Cliente definir um calendário preferido, onde pode decidir qual a hora de partida, dia da semana e a recorrência da operação.
Independentemente da versão, a funcionalidade não permite escolher uma temperatura precisa, mas solicita uma hora de partida e efetua um cálculo automático para alcançar uma temperatura confortável no interior do veículo.
9.4. My Car
Os detalhes relacionados à disponibilidade com base no modelo do VEÍCULO e na cobertura Territorial dos SERVIÇOS My Car referidos a seguir, estão disponíveis no SÍTIO WEB.
9.4.1. Vehicle Info
Este SERVIÇO, quando disponível, oferece ao SUBSCRITOR a capacidade de monitorar remotamente alguns parâmetros do VEÍCULO com base nos dados detetados e assinalados através da instrumentação de bordo do VEÍCULO, tais como, a título apenas de exemplo: os quilómetros percorridos, o nível de combustível (nível de bateria para veículos EV), a pressão dos pneus, os quilómetros/dias que faltam para a próxima mudança do óleo e para receber notificações em caso de anomalias identificadas.
Para veículos EV, será também possível verificar o estado do conector de ficha.
9.4.2. Vehicle Health Alert
Este SERVIÇO, quando disponível, oferece ao SUBSCRITOR a possibilidade de receber um aviso sempre que o VEÍCULO identificar um potencial problema no VEÍCULO com base nos dados detetados e assinalados através da instrumentação de bordo do VEÍCULO. No caso de uma anomalia/falha relacionada ao motor, óleo e fluidos, é enviada uma sinalização através de uma notificação na APLICAÇÃO MÓVEL.
Este Serviço, se disponível, também inclui a comunicação no Relatório de Estado do Veículo de uma ligação "Localizador de Concessionário" dedicada para a identificação e seleção do centro de serviço da rede oficial FCA ,onde poderá dirigir-se para realizar as intervenções de assistência/manutenção necessárias.
Os critérios de seleção deste centro de assistência são os seguintes:
- proximidade do referido centro ao local indicado pelo CLIENTE;
- indicação da denominação social do centro de assistência da rede oficial FCA pelo CLIENTE.
9.4.3. In-Vehicle Notifications
Este SERVIÇO, quando disponível, é uma funcionalidade adicional do Serviço In-Vehicle Notifications que faz parte dos Serviços Básicos e é disponibilizado ao SUBSCRITOR após a conclusão do procedimento de ativação destes Serviços Standard.
Este SERVIÇO, quando disponível, oferece SUBSCRITOR a possibilidade de receber mensagens e/ou notificações relativas a intervenções de manutenção programada no VEÍCULO e de receber ofertas promocionais no ecrã do aparelho de rádio do VEÍCULO.
O SUBSCRITOR pode sempre contactar o Atendimento ao Cliente da FCA para solicitar mais informações sobre as mensagens recebidas.
9.5. My Navigation
Os detalhes relacionados à disponibilidade com base no modelo do VEÍCULO e na cobertura Territorial dos SERVIÇOS My Navigation referidos a seguir, estão disponíveis no SÍTIO WEB.
My Navigation é um conjunto de funcionalidades, quando disponíveis, que permitem ao utilizador usufruir de funcionalidades adicionais descritas a seguir:
9.5.1. Send&Go: procurar um destino pretendido na APLICAÇÃO MÓVEL e enviá-lo diretamente para o navegador de bordo do VEÍCULO;
9.5.2. POI search: procurar um ponto de interesse pretendido na APLICAÇÃO MÓVEL ou diretamente no navegador de bordo do VEÍCULO;
9.5.3. Last Mile Navigation*: permite enviar informações sobre o último destino selecionado para o VEÍCULO na APLICAÇÃO MÓVEL;
9.5.4. Parking Finder, Fuel finder, Charging Station Finder: permite localizar as áreas de estacionamento e reabastecimento (também para VEÍCULO elétrico ou PLUG-IN Hybrid) mais próximas das suas necessidades;
9.5.5. Live Weather, Live Traffic e Speedcams: permite receber informações em tempo real sobre a sua viagem (estado do tempo, tráfego e controlo de velocidade) diretamente no seu VEÍCULO.
*Se compatível com o aparelho de rádio
9.5.6 As seguintes funções só estão disponíveis para veículos elétricos ou híbridos PLUG-IN (EV/PHEV).
9.5.6.1 Localizador de postos de carregamento: são apresentadas informações para o Ponto de Interesse (POI) do posto de carregamento. O serviço estará disponível na aplicação móvel e no rádio.
Além disso, como outro destino, o POI preferido pode ser enviado diretamente para o rádio, a fim de encontrar o objetivo de viagem no veículo.
9.5.6.2 Dynamic Range Mapping
Dynamic range mapping (DRM) é uma funcionalidade que apresenta graficamente na secção de navegação a disponibilidade de alcance em torno da localização do veículo.
9.5.6. Reservas e pagamentos (App2App)
O serviço de Reservas e pagamento (se disponível) permite reservar um posto de carregamento, pagar um carregamento e verificar o histórico de transações.
O fornecedor de energia será diretamente responsável pela reserva e pagamento do carregamento e pelo histórico das transações.
Os serviços adicionais poderão ser prestados por um fornecedor externo.
9.6 My Dealer
O serviço My Dealer permite que você pesquise no Mobile APP oficinas autorizadas pela FCA e / ou revendedores autorizados da FCA e selecione e registre no Mobile App sua oficina ou revendedor da FCA identificado.
Ao selecionar a oficina ou o revendedor da FCA identificado, você o autoriza a acessar os dados do relatório de integridade do veículo e dados relacionados, para que a oficina ou o revendedor da FCA selecionado tenha acesso a esses dados em caso de necessidade.
10. Modo de gestão da LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO (“Modo Privacy”)
Por razões de proteção de privacidade, o ocupante do VEÍCULO tem a opção, se pretender, de desativar a LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ("Modo GEOLOCATION OFF") limitando a geolocalização apenas às funções de segurança e assistência. O ocupante do VEÍCULO tem a possibilidade de ativar o modo de privacidade independentemente, selecionando o menu apropriado no aparelho de rádio.
A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO permanecerá desativada até indicações ao contrário pelo ocupante do VEÍCULO. Se este modo estiver ativado, resultará na desativação da funcionalidade de LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO para os seguintes SERVIÇOS: Driver Alerts, Encontrar viatura e, quando se tratar de veículos da marca Jeep, também para o serviço Jeep Off-road pages.
O ocupante do veículo poderá, a qualquer momento, alterar a configuração do estado do Modo Privacy, selecionando o menu apropriado no aparelho de rádio. O ocupante do veículo pode visualizar o seu estado no Modo Privacy utilizando o ícone de geolocalização na barra de estado do rádio.
Portanto, o SUBSCRITOR isenta a FCA, tanto hoje como futuramente, de qualquer consequência decorrente do não funcionamento desses SERVIÇOS devido à ativação do Modo GEOLOCATION OFF.
Para informação adicional e detalhes sobre as características e funcionamento dos SERVIÇOS oferecidos, visitar o SÍTIO WEB.
11. PROCEDIMENTO DE ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS
11.1. Ativação dos SERVIÇOS
No momento de subscrição destas Condições Gerais no modo online no sítio WEB, para poder ativar os SERVIÇOS, o SUBSCRITOR deve fornecer os seus dados pessoais, conforme detalhado no art. 14 (incluindo um endereço de e-mail válido), e completar o processo de registo da sua conta e associar a mesma conta ao VEÍCULO, através das páginas web que podem ser acedidas através do link contido no e-mail de boas-vindas enviado pela PLATAFORMA TELEMÁTICA.
Após completar o registo da conta com êxito e associá-la ao VEÍCULO, os SERVIÇOS devem ser devidamente ativados no momento em que o SUBSCRITOR recebe a notificação (via email e/ou via APLICAÇÃO MÓVEL) sobre o êxito da ativação; uma vez recebida a notificação, o SUBSCRITOR pode usar as suas credenciais (por exemplo, e-mail e palavra-passe) para aceder à APLICAÇÃO MÓVEL e à área pessoal no SÍTIO WEB, onde pode consultar os dados do seu VEÍCULO e utilizar as funcionalidades disponíveis.
O SUBSCRITOR reconhece e aceita expressamente que é da sua responsabilidade exclusiva informar os utilizadores do VEÍCULO sobre os termos e condições das presentes CONDIÇÕES GERAIS e da respetiva utilização dos SERVIÇOS, incluindo os aspetos inerentes à gestão e tratamento de dados pessoais.
12. DURAÇÃO, RESCISÃO
12.1. Duração
As presentes CONDIÇÕES GERAIS têm a duração indicada no SÍTIO WEB.
No final do período de validade, estas CONDIÇÕES GERAIS serão consideradas automaticamente cessadas sem a necessidade de qualquer comunicação nesse sentido por parte do SUBSCRITOR ou da FCA.
Sem prejuízo do acima exposto, o SUBSCRITOR terá a possibilidade de renovar os SERVIÇOS mediante pagamento (articulados em pacotes específicos) pela compra através do SÍTIO WEB.
Para a renovação de cada pacote, o SUBSCRITOR deverá pagar a quantia relativa de acordo com os métodos disponibilizados de tempos em tempos no SÍTIO WEB.
A renovação das CONDIÇÕES GERAIS será efetivada pelo período escolhido pelo SUBSCRITOR dentre as opções disponíveis e com base nas tarifas e de acordo com os procedimentos publicados no SÍTIO WEB quando o procedimento de renovação for ativado.
A renovação deve ocorrer dentro de um ano a partir da data de expiração destas CONDIÇÕES GERAIS.
Após este prazo, os SERVIÇOS já não poderão ser renovados e no caso do SUBSCRITOR pretender utilizar os SERVIÇOS novamente, deverá solicitar a instalação de um novo DISPOSITIVO no VEÍCULO, arcando com os devidos custos.
12.2. Direitos de rescisão da FCA
A FCA tem o direito de rescindir imediatamente os SERVIÇOS se o SUBSCRITOR violar qualquer parte destas CONDIÇÕES GERAIS ou utilizar os SERVIÇOS para fins ilícitos ou impróprios. A título exemplificativo e não exaustivo, considera-se como utilização indevida a adulteração do DISPOSITIVO e/ou a sua desinstalação do VEÍCULO contrariamente às instruções e indicações oficiais da FCA.
Não há lugar a qualquer compensação ou pagamento por parte da FCA ao SUBSCRITOR, a qualquer título, pela rescisão do contrato em consequência das circunstâncias referidas.
12.3. Venda do VEÍCULO ou perda de propriedade (FURTO ou destruição) do VEÍCULO — Notificação à FCA
Caso o SUBSCRITOR decida vender O VEÍCULO ou no caso de cancelamento do aluguer/leasing do VEÍCULO ou em caso de desmantelamento ou destruição do mesmo VEÍCULO, o SUBSCRITOR deve notificar imediatamente a FCA sobre tais circunstâncias, contactando o Serviço ao Cliente da FCA e eliminando diretamente o VEÍCULO da sua conta no SÍTIO WEB.
Caso o SUBSCRITOR venda o VEÍCULO sem ter notificado previamente a FCA através dos métodos acima indicados, a FCA não será, em circunstância alguma, responsável por qualquer nova recolha de dados relativos ao adquirente do veículo considerando, de boa-fé, que estes pertencerem ao SUBSCRITOR.
Além disso, o SUBSCRITOR permanece responsável pelo uso devido ou indevido dos SERVIÇOS efetuado pelo adquirente do VEÍCULO, ao abrigo destas CONDIÇÕES GERAIS.
Considera-se ainda que a FCA não é responsável por quaisquer danos decorrentes de violações relacionadas com o tratamento de dados pessoais em caso de falta de notificação das circunstâncias acima referidas pelo SUBSCRITOR.
Em qualquer caso, o SUBSCRITOR declara que não irá aceder ou utilizar os SERVIÇOS ou quaisquer dados relativos ao VEÍCULO após a venda a terceiros e/ou no final do aluguer do VEÍCULO.
O SUBSCRITOR reconhece e aceita expressamente que, caso não envie a notificação à FCA do acima exposto e o novo proprietário do VEÍCULO subscrever e ativar os SERVIÇOS para o VEÍCULO, conforme disposto no Artigo 12.1. Destas CONDIÇÕES GERAIS, o perfil do novo proprietário substituirá o perfil do SUBSCRITOR e a prestação dos SERVIÇOS ao SUBSCRITOR cessará automaticamente, estando os SERVIÇOS diretamente ligados ao VEÍCULO, conforme especificado no Artigo 12.1. destas CONDIÇÕES GERAIS.
13. ASPETOS ECONÓMICOS
13.1 O SUBSCRITOR reconhece e concorda expressamente que o acesso aos SERVIÇOS realizados por parte própria ou pelos utilizadores do VEÍCULO pode exigir o uso dos seus dispositivos móveis (smartphone e/ou smartwatch) e que para utilização desses serviços pode ser necessário adquirir a subscrição e pacotes da Internet para telefonia móvel com sua operadora de telemóvel; portanto, essa circunstância poderia gerar custos adicionais. O SUBSCRITOR reconhece e aceita expressamente que a FCA não garante a compatibilidade do smartphone e/ou smartwatch do SUBSCRITOR com os SERVIÇOS e não é responsável por qualquer falha de funcionamento dos SERVIÇOS.
14. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“Dados”)
14.1. O Responsável pelo tratamento é a FCA Italy S.p.A. (A seguir “FCA”) com sede em Corso Agnelli 200, Torino – CAP 10135.
A FCA compromete-se a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e, em particular, as disposições do Decreto Legislativo 196/2003 como alterado pelo D.lgs. 101/2018 e pelo Regulamento da UE 2016/679.
Para além do que é indicado na Política de Privacidade presente no SÍTIO WEB, dispõe-se ao seguinte.
14.2. Geolocalização
A FCA pode utilizar técnicas de geolocalização para personalizar o uso dos SERVIÇOS oferecidos. Os Dados recolhidos podem incluir coordenadas de GPS, o endereço IP utilizado ou informações relacionadas à localização do SUBSCRITOR enquanto está a utilizar o DISPOSITIVO.
A FCA compromete-se a utilizar os dados de geolocalização acima mencionados exclusivamente para os fins estabelecidos nestas CONDIÇÕES GERAIS.
Estes Dados serão mantidos pela FCA pelo período considerado estritamente necessário para fornecer o Serviço específico.
Após esse período, esses dados serão tornados anónimos ou excluídos definitivamente.
Além disso, a FCA, com o consentimento prévio do SUBSCRITOR, poderá tratar os Dados de Geolocalização, recolhidos do VEÍCULO, também para fins de Marketing, Criação de Perfis, Marketing de terceiros e Criação de perfis de terceiros, mencionados na Política de Privacidade presente no SÍTIO WEB.
14.3. Período de conservação dos Dados
Os dados tratados para prestação dos SERVIÇOS serão mantidos pela FCA pelo período considerado estritamente necessário para atingir os objetivos indicados nas presentes CONDIÇÕES GERAIS.
No entanto, esses dados podem ser armazenados por um período mais longo, a fim de se poder gerir quaisquer processos judiciais associados à prestação dos SERVIÇOS. Após esse período, esses dados serão tornados anónimos ou excluídos definitivamente.
Quanto à conservação de dados de geolocalização, consultar o artigo 14.2. destas CONDIÇÕES GERAIS.
15. Segurança
A FCA colocará em prática medidas técnicas, físicas, lógicas e administrativas para a segurança desses Dados, a fim de proteger qualquer informação sob seu controlo de perda, uso indevido e alteração, garantindo um método de autenticação seguro e a criptografia dos Dados relevantes. Todas as informações são armazenadas de acordo com medidas de segurança adequados, com acesso limitado ao pessoal autorizado e/ou representantes e FORNECEDORES DE SERVIÇOS da FCA.
Considera-se que é de total responsabilidade do SUBSCRITOR cumprir todas as regras e procedimentos relacionados à segurança indicados na documentação fornecida periodicamente pela FCA, a fim de implementar qualquer medida recomendada a fim de proteger o seu conteúdo, os seus dados e/ou o software.
Além disso, o SUBSCRITOR reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade manter constantemente atualizado o sistema antivírus e o sistema operativo dos seus dispositivos com os quais usufrui dos SERVIÇOS. O SUBSCRITOR também reconhece que é de sua inteira responsabilidade proteger e atualizar periodicamente as credenciais utilizadas para se aceder ao SÍTIO WEB e/ou APP: as credenciais devem ser mantidas em segredo e sob o controlo total do SUBSCRITOR, e a utilização das credenciais deve ser exclusiva do próprio SUBSCRITOR. O SUBSCRITOR ainda reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade preservar a confidencialidade e a integridade das credenciais e do DISPOSITIVO, isentando a FCA de qualquer responsabilidade em relação à inobservância das regras e dos procedimentos relacionados à segurança. O SUBSCRITOR reconhece que, embora a FCA ofereça uma infraestrutura de comunicação de dados em linha com os melhores padrões disponíveis, a FCA não pode garantir a segurança absoluta da transmissão de informações via Internet e outras redes de comunicação de terceiros e, portanto, não pode assegurar que as comunicações não sejam intercetadas por terceiros. Nos SERVIÇOS fornecidos aos SUBSCRITORES, os sinais de voz e os Dados são transmitidos entre os centros de atendimento da FCA e os VEÍCULOS dos SUBSCRITORES através de redes de telefonia móvel.
O SUBSCRITOR concorda que a FCA não será responsável por quaisquer danos devido à perda de dados ocorridos nas comunicações utilizadas nessas redes. O SUBSCRITOR aceita o carácter e as limitações da Internet. O SUBSCRITOR reconhece estar ciente da natureza da rede de Internet e, em particular, das suas capacidades técnicas e do tempo de resposta a consultas, análises e transferência de dados. Cabe ao SUBSCRITOR informar atempadamente a FCA de quaisquer deficiências ou lacunas dos SERVIÇOS. Se a FCA não foi informada da venda ou transferência do VEÍCULO para terceiros, um envio de informações relativas ao VEÍCULO, previamente aprovado pelo SUBSCRITOR, ou outras informações relativas à sua conta poderão ser constantemente enviadas para o endereço previamente armazenado em relação ao VEÍCULO. Neste caso, a FCA não será, de forma alguma, responsável por qualquer prejuízo relacionado à perda de Dados que o SUBSCRITOR e/ou o utilizador dos SERVIÇOS possam sofrer.
16. INFORMAÇÃO ESPECIAL SOBRE O SERVIÇO E RESTRIÇÕES DO SISTEMA
16.1. Disponibilidade territorial
O SUBSCRITOR reconhece desde já que os SERVIÇOS são disponibilizados em Itália e nos países enumerados no SÍTIO WEB, exceto no que toca às medidas indicadas no Artigo 19 abaixo. A FCA não presta SERVIÇOS fora dos países referidos e, como tal, não assume qualquer responsabilidade perante o SUBSCRITOR e/ou os utilizadores do VEÍCULO.
16.2. Propriedade da tecnologia
A FCA e os seus PRESTADORES DO SERVIÇO, na medida da respetiva pertinência, são e manter-se-ão titulares permanentes de todos os direitos, títulos e interesses de (i) qualquer hardware, software e tecnologia relevante, usados em conjunto ou no âmbito dos SERVIÇOS, e (ii) qualquer direito de propriedade intelectual, sem restrições, toda as patentes, direitos de autor sobre marcas comerciais e segredos comerciais inerentes. É proibido, e o SUBSCRITOR aceita tal proibição de não copiar, descompilar, dividir, efetuar engenharia reversa, reduzir a obras derivadas ou manipular qualquer dado tecnológico ou conteúdo armazenado ou integrado no equipamento usado para receber e operar os SERVIÇOS (coletivamente referido como “Tecnologia do equipamento”) ou, de qualquer outra forma, modificar ou adulterar o referido equipamento. O SUBSCRITOR aceita ainda não carregar, publicar, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer material que contenha vírus para software ou outros códigos, ficheiros ou programas informáticos concebidos para interromper, desativar ou restringir as funcionalidades dos SERVIÇOS. Qualquer software contido no VEÍCULO é concedido apenas sob licença para utilização conjunta com os SERVIÇOS. Além disso, quaisquer dados ou outros conteúdos dos SERVIÇOS estão protegidos pelas leis de direitos de autor e demais leis sobre propriedade intelectual, e todos os direitos de propriedade são atribuídos à FCA e aos PRESTADORES DO SERVIÇO, no que se refere à respetiva pertinência. O SUBSCRITOR tem o direito de usar a tecnologia do equipamento apenas para uso pessoal e não comercial, e apenas no que diz respeito aos SERVIÇOS.
17. RESPONSABILIDADES DO SUBSCRITOR
17.1. Princípios gerais
O SUBSCRITOR apenas pode usar o DISPOSITIVO sujeito às condições definidas nas presentes CONDIÇÕES GERAIS e:
- não deve usar o DISPOSITIVO para fins pessoais ou publicitários, nem para vender produtos e serviços;
- não deve usar o DISPOSITIVO para prejudicar terceiros ou para uma finalidade que seja contrária à ordem pública ou à moral, ou que infrinja os direitos de outrem;
- não deve cometer qualquer ato ilícito, ou reproduzir, transferir, representar, modificar todo ou parte do DISPOSITIVO, ou usar um “robot” ou uma ferramenta de cópia de websites;
- não deve aceder e/ou permanecer no DISPOSITIVO, no sentido em que se trata de um sistema de tratamento de dados automatizado. O acesso ou manipulação fraudulenta deste sistema é proibido e punível por lei. Isso é válido para qualquer obstrução ou alteração do funcionamento desse sistema, ou a supressão ou modificação dos dados contidos no mesmo;
- não deve perturbar o funcionamento regular do DISPOSITIVO e, nomeadamente, introduzir vírus ou qualquer outra tecnologia prejudicial à aplicação ou SERVIÇOS relacionados.
O SUBSCRITOR deve ser adulto e ter a capacidade legal para concordar com as presentes CONDIÇÕES GERAIS. O SUBSCRITOR confirma ser competente e possuir os meios necessários para aceder e usar os SERVIÇOS e, em particular, confirma ter verificado que a configuração dos seus dispositivos (computador, Smartphone etc.) não contém vírus e se encontra nas condições ideais.
O SUBSCRITOR atesta que todas as informações fornecidas à FCA são rigorosas e completas. O SUBSCRITOR deve também atualizar as suas informações pessoais.
O SUBSCRITOR é totalmente responsável pela sua utilização do DISPOSITIVO, dos SERVIÇOS relacionados e pela informação fornecida. O SUBSCRITOR deve usar o DISPOSITIVO de boa-fé e cumprir as presentes CONDIÇÕES GERAIS e as normativas e leis aplicáveis.
O SUBSCRITOR não deve praticar quaisquer atos que possam comprometer a segurança informática da FCA, nem interferir ou interromper o funcionamento regular do SÍTIO WEB.
A FCA reserva o direito de suspender a utilização deste DISPOSITIVO por qualquer SUBSCRITOR que viole as presentes CONDIÇÕES GERAIS e de comunicar todas as informações necessárias às autoridades competentes.
17.2. Atualização da conta pessoal
O SUBSCRITOR reconhece e aceita que a prestação correta dos SERVIÇOS depende do registo de uma conta pessoal no SÍTIO WEB e das condições aí especificadas.
17.3. Palavra-passe/Nome de utilizador/Números de telefone
O SUBSCRITOR é plenamente responsável pela proteção da sua palavra-passe e nome de utilizador. Qualquer indivíduo que tome conhecimento da palavra-passe e nome de utilizador do SUBSCRITOR pode aceder aos SERVIÇOS. Nem a FCA nem os PRESTADORES DO SERVIÇO são responsáveis pelo uso que o SUBSCRITOR faz da sua palavra-passe e nome de utilizador ou outra informação que possa ser usada para identificar a conta a fim de solicitar SERVIÇOS para o VEÍCULO.
O SUBSCRITOR deve fornecer uma referência telefónica, sob a sua inteira responsabilidade e, em qualquer caso, em conformidade com os regulamentos em vigor em matéria de privacidade, para permitir o fornecimento dos SERVIÇOS. Sempre que a pessoa que atender a chamada não estiver em condições de confirmar a necessidade de assistência, a CENTRAL OPERATIVA contactará o serviço de emergência médica local (ambulância), ao abrigo da legislação em vigor, comunicando os dados pessoais do CLIENTE eventualmente necessários.
O SUBSCRITOR compromete-se a notificar de imediato a FCA sobre qualquer alteração aos seus dados de contacto telefónico. O SUBSCRITOR isentará a FCA de qualquer responsabilidade relativamente a quaisquer danos subsequentes que a FCA possa sofrer em resultado do incumprimento das obrigações contidas no presente Artigo 17.
17.4. Uso correto dos SERVIÇOS
O SUBSCRITOR compromete-se a não utilizar nenhum dos SERVIÇOS para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos, ou que interfiram de alguma forma com a prestação dos SERVIÇOS a outros clientes e, em qualquer caso, que não sejam conformes com o previsto nestas CONDIÇÕES GERAIS. O SUBSCRITOR compromete-se a não usar indevidamente nem agir de forma a prejudicar as operações comerciais, os serviços, a reputação, os funcionários e a estruturas da FCA. O SUBSCRITOR reconhece e aceita expressamente a responsabilidade por qualquer montante reclamado por terceiros à FCA, acrescido de eventuais despesas (incluindo as custos judiciais), parcial ou totalmente derivadas de tal uso ou das suas próprias ações.
Pelo exposto, o SUBSCRITOR reconhece e aceita expressamente que não é permitido revender, copiar, arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, apresentar, publicar, realizar, transmitir, difundir ou criar obras derivadas do conteúdo recebido através dos SERVIÇOS e que não é permitido usar o conteúdo recebido através dos SERVIÇOS para fins comerciais. Algumas informações recebidas através dos SERVIÇOS pertencem à FCA, aos PRESTADORES DO SERVIÇO ou a outros terceiros que as forneçam através da FCA. Estas informações podem estar cobertas por um ou mais direitos de autor, marcas comerciais, marcas, patentes ou outra proteção jurídica. O SUBSCRITOR compromete-se a não usar e/ou copiar o conteúdo recebido através dos SERVIÇOS, salvo se expressamente autorizado pela FCA ou pelo PRESTADOR DE SERVIÇO.
17.5. Outros utilizadores ou ocupantes do VEÍCULO
O SUBSCRITOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER UTILIZAÇÃO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS PARA O VEÍCULO, MESMO QUE USADO POR TERCEIROS E ATÉ TRATANDO-SE DE USO NÃO AUTORIZADO. O SUBSCRITOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS SOLICITADOS POR SI OU POR QUEM QUER QUE UTILIZE O SEU VEÍCULO. O SUBSCRITOR compromete-se assim a informar todos os utilizadores e ocupantes do seu VEÍCULO no que diz respeito aos SERVIÇOS e funcionalidades e limites do sistema, bem como a estas CONDIÇÕES GERAIS.
Nenhuma responsabilidade pode ser imputada à FCA pela forma de utilização do VEÍCULO pelo SUBSCRITOR e/ou pelos utilizadores e/ou ocupantes do veículo.
Se o SUBSCRITOR e o/ou os utilizadores e/ou ocupantes do VEÍCULO usar os SERVIÇOS para a prática de algum delito ou para outros fins contrários às leis em vigor, o SUBSCRITOR será responsável por quaisquer danos daí resultantes imputados à FCA.
17.6. A conformidade com as regras de segurança rodoviária é primordial e a FCA não é responsável nem será responsabilizada por quaisquer infrações cometidas com o VEÍCULO, incluindo infrações cometidas em violação de disposições vigente quanto à circulação e em especial ao código da estrada, devido à utilização dos SERVIÇOS.
17.7. Instalação, utilização e manutenção do Dispositivo
O SUBSCRITOR reconhece que as condições essenciais para a prestação dos SERVIÇOS são a correta instalação e a ativação do DISPOSITIVO. A instalação e ativação do DISPOSITIVO são realizadas pela FCA. O SUBSCRITOR reconhece que o DISPOSITIVO não comporta qualquer risco para a saúde dos utilizadores e/ou ocupantes do VEÍCULO, nem para a segurança do VEÍCULO e não altera este último de forma alguma.
Todas as intervenções de instalação, remoção, substituição, reparação, manutenção ou outras efetuadas ao DISPOSITIVO devem ser efetuadas por um instalador autorizado pela FCA, que o SUBSCRITOR pode contactar através da Assistência ao Cliente da FCA.
Caso o DISPOSITIVO apresente alguma avaria ou falha, o SUBSCRITOR deve levar o VEÍCULO ao centro de entrega onde o retirou ou a outro centro autorizado pela FCA.
18. SEGURANÇA NA INTERNET
A FCA envidará todos os esforços para garantir a segurança dos SERVIÇOS, considerando a complexidade da Internet. A FCA não pode garantir segurança absoluta.
O SUBSCRITOR aceita o carácter e as limitações da Internet.
O SUBSCRITOR reconhece estar ciente da natureza da rede de Internet e, em particular, das suas capacidades técnicas e do tempo de resposta a consultas, análises e transferência de dados.
Cabe ao SUBSCRITOR informar a FCA de quaisquer falhas ou problemas com o SERVIÇO.
O SUBSCRITOR está ciente de que o fluxo de dados na Internet não está necessariamente protegido, especialmente contra potenciais apropriações indevidas.
O SUBSCRITOR aceita tomar quaisquer medidas apropriadas para proteger o seu conteúdo, dados e/ou software contra contaminação por eventuais vírus em circulação na Internet.
19. COMUNICAÇÕES ESPECIAIS
19.1. Atualizações de software, hardware e equipamento
Os SERVIÇOS incluem software (incluindo o software do VEÍCULO e/ou do DISPOSITIVO) que poderá ser alterado a qualquer momento por decisão da FCA. Tais modificações podem afetar os dados arquivados nos SERVIÇOS do VEÍCULO ou eliminá-los. O SUBSCRITOR reconhece e aceita expressamente que a FCA não é responsável pela perda de dados. O SUBSCRITOR não é o proprietário do software do SERVIÇO nem adquire os direitos de uso ou modificação do software autonomamente. O SUBSCRITOR aceita que a FCA tem o direito de operar remotamente para atualizar o software do SERVIÇO.
20. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
20.1. Ausência de garantia
A garantia do VEÍCULO e/ou a garantia do fabricante do hardware (quando aplicável) inclui o DISPOSITIVO instalado de fábrica no VEÍCULO, mas não cobre os SERVIÇOS. Além disso, a FCA não garante ser capaz de fornecer SERVIÇOS ininterruptos ou sem falhas, nem garante que os dados ou informações fornecidos estejam livres de erros. TODOS OS DADOS E INFORMAÇÕES SÃO FORNECIDOS PELA FCA AO SUBSCRITOR NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM. NEM A FCA NEM TERCEIROS BENEFICIÁRIOS FORNECEM QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OU DADOS E À INFORMAÇÃO OU SERVIÇOS FORNECIDOS. NÃO É FORNECIDA QUALQUER GARANTIA SOBRE O CONTEÚDO, A QUALIDADE, A PRECISÃO, A CELERIDADE, A INTEGRALIDADE, A EXATIDÃO, A FIABILIDADE, A NÃO INFRAÇÃO, A COMERCIABILIDADE OU A ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, TODAS AS GARANTIAS ANTERIORES SÃO EXPLICITAMENTE EXCLUÍDAS DESTAS CONDIÇÕES GERAIS.
20.2. Responsabilidade
Nada nas presentes CONDIÇÕES GERAIS limitará a responsabilidade da FCA em caso de conduta dolosa, negligência grave, fraude ou declarações fraudulentas. Sem prejuízo do que, a FCA não é, em circunstância alguma, responsável, nem será responsabilizada, por qualquer tipo de perdas ou danos, incluindo danos que o SUBSCRITOR possa sofrer em caso de FURTO, ROUBO e/ou danos que possa, ter sido sofridos pelo VEÍCULO e/ou por pessoas/materiais no interior do VEÍCULO, responsabilidades, reclamações e custos (incluindo, nomeadamente, custas e honorários judiciais e de rescisão), danos diretos, indiretos ou consequenciais, decorrentes da prestação ou do uso dos SERVIÇOS, independentemente da causa ou do motivo, decorrentes do contrato, atos ilícitos (incluindo negligência), jurídicos, ou de outro tipo. A FCA não deve ser responsável por quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo (ainda que previsíveis) decorrentes de e ou relacionados com o uso (incluindo, nomeadamente, qualquer infração do código da estrada aplicável) ou incapacidade de usar os SERVIÇOS, ou de uso ou dependência de tais SERVIÇOS.
A FCA não é responsável:
- pela qualidade dos SERVIÇOS, já que os SERVIÇOS são oferecidos “como se encontram”;
- por interrupção no uso do SÍTIO WEB;
- por indisponibilidade temporária ou permanente, completa ou parcial do SÍTIO WEB;
- por qualquer dificuldade no tempo de resposta, e de um modo geral, qualquer falha de desempenho ou funcionamento;
- por impossibilidade de usar o SÍTIO WEB;
- por falhas de segurança informática que possam causar danos ao equipamento/dispositivos ou aos dados do SUBSCRITOR, salvo lei em contrário;
- por qualquer infração dos direitos do SUBSCRITOR em geral.
Em circunstância alguma deve a FCA ser responsabilizada por quaisquer interrupções ou restrições aos SERVIÇOS pelas seguintes razões:
- medidas legislativas ou administrativas e/ou regulamentos futuros;
- medidas emitidas pelas autoridades competentes.
21. DISPOSIÇÕES GERAIS
21.1. Força-maior
Caso se verifique um evento de força maior, os SERVIÇOS constantes nestas CONDIÇÕES GERAIS serão inicialmente suspensos. Se um evento de força maior se prolongar por mais de trinta (30) dias, estas CONDIÇÕES GERAIS serão automaticamente canceladas, salvo se diversamente acordado entre as Partes. É expressamente acordado entre as Partes que o evento de força maior ou eventos fortuitos serão, a título de exemplo e não limitativo, e Além disso, aos normalmente considerados por decisão judicial, os seguintes: greve geral, lock-out, epidemias, indisponibilidade das redes de telecomunicações, terramotos, incêndios, tempestades, cheias, danos por água, restrições governamentais ou modificações jurídicas ou regulamentares que obstem ao cumprimento dos SERVIÇOS. Se uma das Partes for impedida de cumprir, ou se houver atraso no cumprimento, de obrigações convencionadas nas presentes CONDIÇÕES GERAIS devido a um evento de força maior, deve notificar imediatamente a outra Parte.
21.2. Irrenunciabilidade
O não exercício, por qualquer das Partes, de qualquer direito ao abrigo destas CONDIÇÕES GERAIS não significa renúncia a esse direito nem a seu futuro exercício. Ambas as Partes reconhecem que cada Parte atua por conta própria como contratante independente e autónoma relativamente à outra, não sendo nenhuma delas agente nem representante da outra Parte. Nada nestas CONDIÇÕES GERAIS se destina a constituir um relacionamento de parceria, franchising, joint venture ou agência. Nenhuma das Partes pode contratar para ou em nome da outra Parte. Além disso, cada uma das Partes permanece exclusivamente responsável pelos próprios atos, ações, declarações, participações, compromissos, SERVIÇOS, produtos e funcionários.
21.3. Autonomia das Partes
Nenhuma Parte tem legitimidade nem poder para assumir ou criar qualquer obrigação e/ou responsabilidade em nome da outra Parte. As Partes são pessoas jurídicas distintas, sendo cada uma autónoma da outra, não se representam nem obrigam; e cada uma permanece exclusivamente responsável pelos próprios atos, ações, declarações, participações, compromissos, SERVIÇOS, produtos e funcionários.
21.4. Divisibilidade
Se uma ou mais disposições destas CONDIÇÕES GERAIS forem consideradas inválidas ou declaradas como tal por lei, regulamento ou sentença ditada por tribunal competente transitada em julgado, as restantes disposições permanecem plenamente em vigor. As Partes acordam substituir qualquer disposição considerada inválida ou inexequível por uma nova disposição que sirva, tanto quanto possível, o propósito da disposição inválida.
21.5. Boa-fé
As Partes declaram que os compromissos contidos no presente são assumidos de boa-fé.
21.6. Acordo integral
As presentes CONDIÇÕES GERAIS substituem quaisquer acordos, disposições e compromissos anteriores entre as Partes por anulados e substituídos; e constituem o acordo integral entre as Partes relativamente à matéria objeto destas CONDIÇÕES GERAIS. Porém, as obrigações das Partes ao abrigo de um acordo prévio de não divulgação devem permanecer plenamente em vigor, desde que não sejam incompatíveis. As Partes confirmam que não assinam as presentes CONDIÇÕES GERAIS com base em qualquer representação que não se encontre expressamente incorporada nestas CONDIÇÕES GERAIS.
21.7. Legislação aplicável e jurisdição competente
As presentes CONDIÇÕES GERAIS e qualquer litígio decorrente ou resultante dos mesmos regem-se pelo direito italiano. O SUBSCRITOR e a FCA aceitam que quaisquer litígios decorrentes destas CONDIÇÕES GERAIS ou da utilização dos SERVIÇOS pelo SUBSCRITOR, estarão sujeitos ao foro competente de Turim, salvo nos casos da competência exclusiva do tribunal de residência do SUBSCRITOR, previstos pelo Código do Consumidor em matéria de determinação do foro competente em caso de litígios entre empresas e consumidores.
INTRODUÇÃO
Considerando que:
a. Conforme descrito em maior detalhe no presente instrumento, a FCA oferece, nos seus veículos, uma série de serviços associados ao DISPOSITIVO e instalados de fábrica no VEÍCULO.
b. Os serviços oferecidos associados ao DISPOSITIVO podem distinguir-se em:
• Serviços Básicos: são os serviços disponibilizados a partir do momento da entrega do VEÍCULO sem qualquer necessidade explícita de ativação pelo utilizador;
• Serviços Standard: são os serviços, quando disponíveis, sem custos adicionais para o Cliente, que exigem uma subscrição explícita e posterior ativação pelo utilizador;
• Serviços Opcionais: são serviços adicionais, quando disponíveis, que podem ser ativados a critério do utilizador que tenha previamente adquirido os mesmos no SÍTIO WEB.
c. O SUBSCRITOR está interessado em utilizar os Serviços Standard acima referidos;
d. As presentes CONDIÇÕES GERAIS referem-se exclusivamente aos Serviços Standard referidos a seguir, denominados simplesmente de "SERVIÇOS";
e. Para uma descrição detalhada dos Serviços Básicos, consulte as respetivas condições gerais de utilização incluídas no contrato de compra do VEÍCULO e no SÍTIO WEB.
f. Para obter uma descrição detalhada dos Serviços Opcionais e para a sua ativação após a aquisição dos mesmos, consulte as respetivas condições gerais de utilização no SÍTIO WEB.
A subscrição destas CONDIÇÕES GERAIS, que ocorre de maneira online no SÍTIO WEB, é obrigatória para se poder receber os SERVIÇOS.
Ao subscrever estas CONDIÇÕES GERAIS, o SUBSCRITOR confirma que leu e aceitou integralmente todas as medidas das presentes CONDIÇÕES GERAIS.
O SUBSCRITOR compreende e aceita que o uso dos SERVIÇOS está associado ao VEÍCULO.
Não é permitida a transferência do DISPOSITIVO e dos SERVIÇOS para outro veículo que não seja o VEÍCULO em referência para o quais são subscritas as presentes CONDIÇÕES GERAIS.
Estes SERVIÇOS apresentam as seguintes características:
- a duração do período de validade dos SERVIÇOS está disponível no SÍTIO WEB.
- podem evoluir de acordo com os requisitos técnicos e regulamentares;
Entende-se que estas CONDIÇÕES GERAIS constituem o conjunto de regras que devem ser respeitadas por todos os SUBSCRITORES.
1. DEFINIÇÕES
- “APLICAÇÃO MÓVEL”: refere-se à aplicação para o dispositivo Smartphone, Smartwatch no qual o SUBSCRITOR poderá utilizar os SERVIÇOS e levar a cabo um conjunto de configurações relativas aos mesmos:
- “CENTRAL OPERATIVA” refere-se ao centro de controlo operativo dos PRESTADORES DE SERVIÇO através dos quais são fornecidos ao SUBSCRITOR (ou os utilizadores do VEÍCULO) os serviços de assistência em caso de acidente e assistência na estrada.
- “CONDIÇÕES GERAIS”: refere-se às presentes CONDIÇÕES GERAIS para a prestação dos SERVIÇOS.
- “DISPOSITIVO” refere-se ao dispositivo telemático
- instalado de fábrica no VEÍCULO e que permite a utilização dos SERVIÇOS;
- adquirido pelo SUBSCRITOR juntamente com o VEÍCULO;
- concebido para obter os dados e informações correspondentes ao VEÍCULO, incluindo, nomeadamente, localização, velocidade, direção, distância percorrida, dentre outros dados de diagnóstico,
-- “FCA ITALY”: é a empresa FCA ITALY S.p.A com sede em Turim, Corso Giovanni Agnelli N.º 200, Código Postal 10135, NIPC 07973780013, capital social realizado no valor de 745.031.979 € inscrita no Registo Económico Administrativo (R.E.A.) de Turim com o n.º 934697, administrada e coordenada ao abrigo das disposições do Artigo 2497º do Código Civil Italiano pela Fiat Chrysler Automobiles N.V.
- “PRESTADOR DE SERVIÇOS”: indica a parte contratual que presta qualquer serviço, equipamento ou estrutura associados aos SERVIÇOS.
-“FURTO”: refere-se ao delito previsto no Artigo 237 do Código Penal Português, cometido por um indivíduo que subtrai a coisa móvel alheia com o intuito de obter ganho para si ou para outrem;
- “LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO”: é a funcionalidade do DISPOSITIVO que permite obter a localização do VEÍCULO.
- “PLATAFORMA TELEMÁTICA”: refere-se ao sistema informático ligado ao DISPOSITIVO, através do qual os SERVIÇOS são prestados;
- “SERVIÇO(S)”: refere-se aos Serviços Standard de infomobilidade e telediagnóstico descritos nestas CONDIÇÕES GERAIS.
- “CARTÃO SIM”: é o cartão de subscrição dos serviços telefónicos contido no DISPOSITIVO, usado para transferir dados do DISPOSITIVO para a PLATAFORMA TELEMÁTICA.
- “SITO WEB”: refere-se ao portal acessível através do endereço da Internet na secção "conectividade" do sítio de cada marca FCA de VEÍCULO, no qual o SUBSCRITOR pode subscrever estas Condições Gerais de maneira online, encontrar informações sobre as características e funcionamento dos SERVIÇOS, bem como sobre a sua disponibilidade e cobertura com base no modelo e país de venda do VEÍCULO.
- "SUBSCRITOR": o cliente que subscreve as presentes CONDIÇÕES GERAIS.
- “VEÍCULO”: refere-se a um veículo novo ou usado das marcas Fiat, Lancia, Alfa Romeo, Jeep, Fiat Professional ou Abarth equipado com o DISPOSITIVO.
2. Pré-requisitos
O SUBSCRITOR poderá fazer uso dos SERVIÇOS oferecidos em conformidade com os seguintes pré-requisitos:
- Em primeiro lugar, é necessário que o VEÍCULO se encontre equipado com o DISPOSITIVO;
- o SUBSCRITOR deverá ter a capacidade legal para assumir as presentes CONDIÇÕES GERAIS;
O SUBSCRITOR reconhece através destas CONDIÇÕES GERAIS que os SERVIÇOS são fornecidos para serem utilizados a bordo do VEÍCULO e confirma que possui os conhecimentos técnicos necessários e suficientes para aceder e utilizar os SERVIÇOS.
O SUBSCRITOR ACEITA QUE OS DADOS PARA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO SEJAM PROCESSADOS E TRANSMITIDOS À PLATAFORMA TELEMÁTICA E À CENTRAL OPERATIVA A FIM DE PERMITIR O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, E EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 14.2. DESTAS CONDIÇÕES GERAIS
3. Funcionalidades do DISPOSITIVO
A instalação do DISPOSITIVO no VEÍCULO permite, dependendo do tipo de serviços prestados, a transmissão para a PLATAFORMA TELEMÁTICA, através de rede móvel (onde a respetiva cobertura o permita)
• dos dados relativos à distância percorrida pelo VEÍCULO (incluindo, nomeadamente, locais, velocidade, distância);
- da hora de ligação e desligamento do motor do VEÍCULO;
• dos dados para localizar de imediato o VEÍCULO;
- dos “alarmes” incluindo, nomeadamente: corte do cabo da bateria, diagnóstico da bateria, bateria de reserva do dispositivo desligada e/ou descarregada, deslocação do VEÍCULO com a chave desligada, notificação de suspeita de impacto;
• dos dados de diagnóstico do Veículo incluindo, nomeadamente, níveis de óleo e combustível, pressão dos pneus, estado do motor.
4. Objetivo
O objetivo destas CONDIÇÕES GERAIS é regular a relação contratual entre a FCA e o SUBSCRITOR para a utilização dos SERVIÇOS.
5. Aceitação, modificação e oponibilidade das CONDIÇÕES GERAIS
5.1. Aceitação
O uso do DISPOSITIVO para a utilização dos SERVIÇOS está sujeito à aceitação prévia das presentes CONDIÇÕES GERAIS por parte do SUBSCRITOR.
5.2. Alteração das CONDIÇÕES GERAIS
A FCA tem o direito de modificar estas CONDIÇÕES GERAIS a qualquer momento, como entenda conveniente.
Quaisquer modificações que não alterem significativamente estas CONDIÇÕES GERAIS serão publicadas no SÍTIO WEB e serão válidas a partir da data da sua publicação.
Caso uma modificação altere significativamente os direitos e/ou o uso dos dados pessoais do SUBSCRITOR ao abrigo destas CONDIÇÕES GERAIS, cabe à FCA notificar o SUBSCRITOR da referida modificação via e-mail.
Os termos destas CONDIÇÕES GERAIS atualmente em vigor estão disponíveis online no SÍTIO WEB.
É possível obter uma cópia atualizada destas CONDIÇÕES GERAIS online, no SÍTIO WEB.
5.3. Oponibilidade
As presentes CONDIÇÕES GERAIS são aplicáveis ao SUBSCRITOR a partir do momento em que as aceita.
6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Em conformidade com o Código do Consumidor, o direito de livre resolução não pode ser exercido no contexto do fornecimento de conteúdo digital num meio físico cuja execução tenha tido início após o acordo prévio do SUBSCRITOR e da renúncia expressa ao seu direito de livre resolução. Da mesma forma, acedendo ao conteúdo oferecido através dos SERVIÇOS, o SUBSCRITOR aceita o fornecimento e a execução dos Serviços e renuncia expressamente ao direito de livre resolução.
7. Condições para o devido funcionamento do DISPOSITIVO e limitação de responsabilidade
A FCA deve ser capaz de fornecer os SERVIÇOS desde que:
• a rede GPS se encontre operacional e a funcionar corretamente;
• a rede móvel e as linhas telefónicas fixas encontrem-se operativas e a funcionar corretamente;
• a base de dados cartográfica de todo o território nacional e europeu esteja atualizada.
No caso:
I. de falta de mapas;
II. de cobertura insuficiente de sinal GPS e/ou do sinal de rede móvel;
III. do VEÍCULO estar localizado numa área não coberta pela operadora telefónica;
IV. do VEÍCULO encontrar-se num país que não aquele previsto para a prestação dos SERVIÇOS; não se garante o funcionamento correto dos SERVIÇOS, estando a FCA isenta de qualquer responsabilidade por tais factos.
O SUBSCRITOR aceita que a FCA tem o direito a suspender os SERVIÇOS, mesmo que temporariamente, para fins de manutenção ou melhorias à rede ou sistema, ou em caso de congestionamento da rede, ou por motivos de segurança e conformidade com a legislação, durante a condução do VEÍCULO, ou na sequência de uma denúncia de FURTO do VEÍCULO por parte do SUBSCRITOR levado ao conhecimento da FCA ou por pedido das forças de intervenção policial. Considera-se e fica acordado que não há lugar para qualquer compensação ou reembolso pela FCA ao SUBSCRITOR a qualquer título na eventualidade das referidas suspensões ou interrupções.
O SUBSCRITOR é obrigado a não adulterar, interferir com, remover e/ou comprometer a funcionalidade do DISPOSITIVO e/ou do CARTÃO SIM. O SUBSCRITOR reconhece que qualquer adulteração ou remoção do DISPOSITIVO e/ou do CARTÃO SIM compromete a possibilidade de prestação dos SERVIÇOS. A FCA, portanto, não assume qualquer responsabilidade pela falha na prestação dos SERVIÇOS devido à adulteração ou remoção do DISPOSITIVO e/ou do CARTÃO SIM.
Em caso de discrepância entre a versão em papel e a publicada no SÍTIO WEB, a versão em papel prevalecerá, exceto no caso de novas CONDIÇÕES GERAIS publicadas online após as alterações feitas de acordo com o Artigo 5.2 anterior.
8. RESPONSABILIDADES DO SUBSCRITOR
Cada SUBSCRITOR é legalmente responsável pelo seu acesso aos SERVIÇOS e a sua ligação ao DISPOSITIVO. Qualquer acesso realizado com a sua palavra-passe ou endereço de e-mail é considerado como efetuado pelo SUBSCRITOR sob a sua exclusiva responsabilidade.
De um modo mais geral, o SUBSCRITOR concorda em cumprir, sem limitações, os regulamentos aplicáveis em matéria de:
- propriedade intelectual e industrial;
- proteção de dados pessoais;
- confidencialidade de correspondência e proibição de intercetar comunicações na Internet.
Ao usar os SERVIÇOS, o SUBSCRITOR compromete-se ainda a:
- manter a sua palavra-passe em sigilo, para uso estritamente pessoal, e não a divulgar para terceiros;
- não cometer nenhum tipo de violação, infração ou ato de pirataria contra os direitos de outrem ou contra a segurança de pessoas e, em particular, não difamar, assediar, perseguir ou ameaçar terceiros;
- tomar todas as precauções necessárias e razoáveis em relação ao(s) seu(s) próprio(s) dispositivo(S) para evitar qualquer transmissão de vírus ou de qualquer outro tipo de programa ou código nocivo ou destrutivo a terceiros;
- não realizar intencionalmente operações que resultem em:
- ocultar a sua verdadeira identidade;
- usar o código de acesso de outro SUBSCRITOR;
- alterar, modificar dados ou aceder a informação pertencente a outro SUBSCRITOR;
- interromper ou perturbar a normal operação da rede da FCA ou de quaisquer sistemas ligados à rede;
- modificar ou destruir informações em qualquer dos sistemas.
O SUBSCRITOR reconhece que a Internet não é uma rede segura. O SUBSCRITOR compromete-se, portanto, a levar a cabo as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados, software e/ou equipamento especialmente contra vírus que circulam na Internet ou intrusões de terceiros, qualquer que seja a finalidade, no sistema dos seus dispositivos informáticos (portátil, touchpad, telemóvel, etc.) e compromete-se a efetuar cópias de segurança dos seus dispositivos, como apropriado.
O SUBSCRITOR confirma ter sido devidamente informado da falta de fiabilidade da Internet e, especialmente, da inexistência de qualquer garantia sobre transmissão de dados e desempenho de rede.
O SUBSCRITOR confirma ter sido devidamente informado da inexistência de qualquer garantia sobre a integridade, autenticação e confidencialidade de informação, ficheiros ou dados de qualquer tipo que pretenda eventualmente partilhar via Internet através do DISPOSITIVO.
O SUBSCRITOR deve abster-se de qualquer uso fraudulento, abusivo ou excessivo dos SERVIÇOS como, por exemplo, congestionamento voluntário e/ou involuntário dos servidores de e-mail e/ou caixas de correio de destinatários por meio de mensagens comerciais não solicitadas (por ex., spam, e-mails em massa, lixo eletrónico ou e-mail bombing) ou da sua rede, ou de enviar mensagens apelativas que gerem um número considerável de respostas (teasing ou trolling) que possam perturbar a disponibilidade dos serviços ou da rede da FCA.
9. SERVIÇOS
9.1 Chamada SOS – Contacto com o número de emergência
Este SERVIÇO, quando disponível, é fornecido por um PRESTADOR DE SERVIÇO mediante instruções da FCA e constitui uma funcionalidade adicional do Serviço de Chamada SOS que faz parte dos Serviços Básicos.
Permite que a CENTRAL OPERATIVA, diante de uma chamada SOS para a qual não tenha sido possível estabelecer uma ligação com o ocupante a bordo do VEÍCULO, faça uma tentativa adicional de o contactar enviando uma chamada para o número de emergência fornecido pelo SUBSCRITOR.
O SUBSCRITOR reconhece que essa funcionalidade está disponível apenas caso tenha registado corretamente um número de telefone de emergência durante o procedimento de ativação dos SERVIÇOS e/ou de alteração os dados de perfil pessoal no SÍTIO WEB.
Cobertura territorial: os detalhes relativos à cobertura Territorial do SERVIÇO estão disponíveis na secção Conectividade do sítio Web da Marca FCA do VEÍCULO.
9.2. Vehicle Health Report (VHR)
O SUBSCRITOR, após a conclusão da ativação dos Serviços Standard, pode usufruir da visualização e respetiva configuração do relatório mencionado acima também na APLICAÇÃO MÓVEL e/ou no SÍTIO WEB.
Este SERVIÇO, quando disponível, fornece informações sobre o estado e as condições do VEÍCULO e informa os clientes sobre as potenciais exigências de manutenção através de mensagens de e-mail periódicas, com base nos dados detetados e assinalados através do painel de instrumentos do VEÍCULO.
Cobertura territorial: os detalhes relativos à cobertura Territorial do SERVIÇO estão disponíveis na secção Conectividade do sítio Web da Marca FCA do VEÍCULO.
9.3. SERVIÇOS de telecomando do VEÍCULO
9.3.1. Remote Operations As Remote Operations são um conjunto de funcionalidades que permitem ao utilizador interagir remotamente com o seu veículo.
Por meio dessas funcionalidades, o utilizador pode:
- gerir o trancamento/destrancamento das portas;
- fazer as luzes piscarem.
A utilização dos Serviços de Remote Operations (Operações Remotas) ocorre sob a responsabilidade total e exclusiva do SUBSCRITOR, que é responsável pela avaliação específica da oportunidade de ativação dos SERVIÇOS, mesmo na presença de certas condições e circunstâncias que desaconselhem razoavelmente a sua ativação.
O SUBSCRITOR isenta expressamente a partir deste momento a FCA de qualquer responsabilidade em relação à sua utilização destes SERVIÇOS DE REMOTE OPERATIONS. Recomenda-se a utilização dos Serviços de Remote Operations sob o controlo visual direto do SUBSCRITOR.
OS SERVIÇOS DE REMOTE OPERATIONS estão disponíveis para o SUBSCRITOR através da APLICAÇÃO MÓVEL e SÍTIO WEB.
A ativação desses SERVIÇOS exige a introdução de um PIN de segurança que pode ser definido pelo SUBSCRITOR em sua conta pessoal na APLICAÇÃO MÓVEL e no SÍTIO WEB.
9.3.2. At-Home Digital Assistant
At-Home Digital Assistant é um SERVIÇO que permite ao SUBSCRITOR, através de comandos de voz dados através de um assistente virtual e diretamente da sua própria moradia, melhorar a experiência dos serviços ligados, acedendo às informações do VEÍCULO e a algumas funcionalidades de:
- Remote Operations: gerir o trancamento/destrancamento das portas e fazer as luzes piscarem.
- Vehicle Info (apenas como exemplo: verificação da pressão dos pneus, dos níveis de combustível e de exaurimento do óleo do motor, etc.);
- My Navigation (apenas como exemplo: Send&Go (enviar destinos ao VEÍCULO) e POI (procurar Pontos de Interesse).
O At-Home Digital Assistant exige a disponibilidade da conectividade e uma assinatura ativa aos serviços ligados para poder ser plenamente utilizado.
Os detalhes relacionados à disponibilidade com base no modelo do VEÍCULO e na cobertura Territorial dos SERVIÇOS de Remote Control acima referidos, estão disponíveis no SÍTIO WEB.
9.3.3. Drive alerts
Estes SERVIÇOS, quando disponíveis, oferecem ao SUBSCRITOR a possibilidade de receber notificações sempre que o VEÍCULO levar a cabo uma ação que viole uma das regras estabelecidas pelo próprio SUBSCRITOR através da APLICAÇÃO MÓVEL ou do SÍTIO WEB.
As regras que podem ser estabelecidas são:
• definição de uma área geográfica para além da qual o VEÍCULO não deve sair. Assim que o VEÍCULO cruza os limites do perímetro geográfico definido, o SUBSCRITOR recebe uma notificação (Notificação de Área).
• Limite máximo de velocidade. Assim que o VEÍCULO ultrapassa o limite de velocidade definido pelo SUBSCRITOR, o SUBSCRITOR recebe uma notificação (Notificação de velocidade).
• Utilização fora do horário. No caso de utilização do VEÍCULO fora do horário definido, o SUBSCRITOR recebe uma notificação (Notificação de Hora de recolher).
•Drive Style History. Apresenta uma série de informações relacionadas ao estilo de condução (por exemplo, aceleração, travagem).
• Trip History. Apresenta informações relativas aos trajetos realizados. O SUBSCRITOR pode desativar esta funcionalidade por conta própria através da APLICAÇÃO MÓVEL ou do SÍTIO WEB.
As notificações relacionadas aos SERVIÇOS descritos acima serão exibidas na APLICAÇÃO MÓVEL e/ou no SÍTIO WEB com base nas configurações efetuadas pelo SUBSCRITOR.
O SUBSCRITOR reconhece e concorda expressamente que o SERVIÇO acima mencionado pode ser desativado por razões de segurança no caso de FURTO do VEÍCULO que tenha sido objeto de denúncia às autoridades competentes e sob instruções destas autoridades.
Por razões de proteção de privacidade, o ocupante do VEÍCULO tem a opção, se desejar, de desativar a LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ("Modo GEOLOCATION OFF") como melhor indicado no art. 10 destas CONDIÇÕES GERAIS.
9.3.4. Encontrar viatura
Este SERVIÇO, quando disponível, oferece ao SUBSCRITOR a possibilidade de utilizar a APLICAÇÃO MÓVEL ou o SÍTIO WEB para se informar remotamente da última localização do VEÍCULO.
A utilização deste SERVIÇO exige a introdução de um PIN de segurança que pode ser definido pelo SUBSCRITOR em seu perfil pessoal na fase de ativação dos Serviços
O SUBSCRITOR reconhece e concorda expressamente que a visualização da posição pode ser desativada por razões de segurança no caso de FURTO do VEÍCULO que tenha sido objeto de denúncia às autoridades competentes e sob instruções destas autoridades.
Por razões de proteção de privacidade, o ocupante do VEÍCULO tem a opção, se desejar, de desativar a LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ("Modo GEOLOCATION OFF") como melhor indicado no art. 10 destas CONDIÇÕES GERAIS.
9.3.5. Eco Score
O Eco Score é um SERVIÇO, quando disponível, que fornece ao SUBSCRITOR dicas para ajudar a melhorar o seu estilo de condução.
Os dados de aceleração, desaceleração, velocidade e mudança de velocidades são registados em tempo real e contribuem para a elaboração de uma pontuação que é exibida no ecrã do aparelho de rádio.
O utilizador também pode visualizar as pontuações relativas a viagens anteriores na APLICAÇÃO MÓVEL.
9.3.6. Jeep Off-road pages
Este serviço está disponível apenas para veículos da marca Jeep.
O Jeep Off-Road Pages é um SERVIÇO (onde disponível) que permite ao utilizador obter informações úteis para a condução em condições off-road, como, a título apenas de exemplo, a temperatura do óleo, a altitude em que se encontra o carro, o bloqueio do diferencial, a inclinação e para gerir o sistema de tração Select-Terrain, a fim de permitir que o condutor escolha o modo mais adequado ao tipo de percurso. A utilização do VEÍCULO no modo Off-Road só pode ser realizada em locais e modos previstos nas disposições normativas aplicáveis, cuja verificação é da responsabilidade total e exclusiva do SUBSCRITOR.
Por razões de proteção de privacidade, o ocupante do VEÍCULO tem a opção, se desejar, de desativar a LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ("Modo GEOLOCATION OFF") como melhor indicado no art. 10 destas CONDIÇÕES GERAIS.
9.3.7. E-control* é uma funcionalidade que permite ao Cliente controlar remotamente várias funcionalidades baseadas em serviços de veículos elétricos (EV). Esta funcionalidade está dividida em três subfuncionalidades diferentes, que podem ser encontradas na aplicação móvel: Carregar agora, Programa de carregamento, Programa de climatização.
* As funções de E-control estão disponíveis apenas para veículos elétricos ou Híbridos PLUG-IN
9.3.7.1 A funcionalidade Carregar agora de E-control permite ao Cliente iniciar instantaneamente o carregamento se a ficha do veículo já estiver na tomada através de um único botão apresentado no dispositivo com ecrã tátil pretendido.
9.3.7.2 A funcionalidade Programa de carregamento de E-control permite ao Cliente definir um calendário preferido, onde pode decidir qual a hora de início, hora de fim, dia da semana e a recorrência da operação.
9.3.7.3 A funcionalidade Programa de climatização de E-control permite ao Cliente definir um calendário preferido, onde pode decidir qual a hora de partida, dia da semana e a recorrência da operação.
Independentemente da versão, a funcionalidade não permite escolher uma temperatura precisa, mas solicita uma hora de partida e efetua um cálculo automático para alcançar uma temperatura confortável no interior do veículo.
9.4. My Car
Os detalhes relacionados à disponibilidade com base no modelo do VEÍCULO e na cobertura Territorial dos SERVIÇOS My Car referidos a seguir, estão disponíveis no SÍTIO WEB.
9.4.1. Vehicle Info
Este SERVIÇO, quando disponível, oferece ao SUBSCRITOR a capacidade de monitorar remotamente alguns parâmetros do VEÍCULO com base nos dados detetados e assinalados através da instrumentação de bordo do VEÍCULO, tais como, a título apenas de exemplo: os quilómetros percorridos, o nível de combustível (nível de bateria para veículos EV), a pressão dos pneus, os quilómetros/dias que faltam para a próxima mudança do óleo e para receber notificações em caso de anomalias identificadas.
Para veículos EV, será também possível verificar o estado do conector de ficha.
9.4.2. Vehicle Health Alert
Este SERVIÇO, quando disponível, oferece ao SUBSCRITOR a possibilidade de receber um aviso sempre que o VEÍCULO identificar um potencial problema no VEÍCULO com base nos dados detetados e assinalados através da instrumentação de bordo do VEÍCULO. No caso de uma anomalia/falha relacionada ao motor, óleo e fluidos, é enviada uma sinalização através de uma notificação na APLICAÇÃO MÓVEL.
Este Serviço, se disponível, também inclui a comunicação no Relatório de Estado do Veículo de uma ligação "Localizador de Concessionário" dedicada para a identificação e seleção do centro de serviço da rede oficial FCA ,onde poderá dirigir-se para realizar as intervenções de assistência/manutenção necessárias.
Os critérios de seleção deste centro de assistência são os seguintes:
- proximidade do referido centro ao local indicado pelo CLIENTE;
- indicação da denominação social do centro de assistência da rede oficial FCA pelo CLIENTE.
9.4.3. In-Vehicle Notifications
Este SERVIÇO, quando disponível, é uma funcionalidade adicional do Serviço In-Vehicle Notifications que faz parte dos Serviços Básicos e é disponibilizado ao SUBSCRITOR após a conclusão do procedimento de ativação destes Serviços Standard.
Este SERVIÇO, quando disponível, oferece SUBSCRITOR a possibilidade de receber mensagens e/ou notificações relativas a intervenções de manutenção programada no VEÍCULO e de receber ofertas promocionais no ecrã do aparelho de rádio do VEÍCULO.
O SUBSCRITOR pode sempre contactar o Atendimento ao Cliente da FCA para solicitar mais informações sobre as mensagens recebidas.
9.5. My Navigation
Os detalhes relacionados à disponibilidade com base no modelo do VEÍCULO e na cobertura Territorial dos SERVIÇOS My Navigation referidos a seguir, estão disponíveis no SÍTIO WEB.
My Navigation é um conjunto de funcionalidades, quando disponíveis, que permitem ao utilizador usufruir de funcionalidades adicionais descritas a seguir:
9.5.1. Send&Go: procurar um destino pretendido na APLICAÇÃO MÓVEL e enviá-lo diretamente para o navegador de bordo do VEÍCULO;
9.5.2. POI search: procurar um ponto de interesse pretendido na APLICAÇÃO MÓVEL ou diretamente no navegador de bordo do VEÍCULO;
9.5.3. Last Mile Navigation*: permite enviar informações sobre o último destino selecionado para o VEÍCULO na APLICAÇÃO MÓVEL;
9.5.4. Parking Finder, Fuel finder, Charging Station Finder: permite localizar as áreas de estacionamento e reabastecimento (também para VEÍCULO elétrico ou PLUG-IN Hybrid) mais próximas das suas necessidades;
9.5.5. Live Weather, Live Traffic e Speedcams: permite receber informações em tempo real sobre a sua viagem (estado do tempo, tráfego e controlo de velocidade) diretamente no seu VEÍCULO.
*Se compatível com o aparelho de rádio
9.5.6 As seguintes funções só estão disponíveis para veículos elétricos ou híbridos PLUG-IN (EV/PHEV).
9.5.6.1 Localizador de postos de carregamento: são apresentadas informações para o Ponto de Interesse (POI) do posto de carregamento. O serviço estará disponível na aplicação móvel e no rádio.
Além disso, como outro destino, o POI preferido pode ser enviado diretamente para o rádio, a fim de encontrar o objetivo de viagem no veículo.
9.5.6.2 Dynamic Range Mapping
Dynamic range mapping (DRM) é uma funcionalidade que apresenta graficamente na secção de navegação a disponibilidade de alcance em torno da localização do veículo.
9.5.6. Reservas e pagamentos (App2App)
O serviço de Reservas e pagamento (se disponível) permite reservar um posto de carregamento, pagar um carregamento e verificar o histórico de transações.
O fornecedor de energia será diretamente responsável pela reserva e pagamento do carregamento e pelo histórico das transações.
Os serviços adicionais poderão ser prestados por um fornecedor externo.
9.6 My Dealer
O serviço My Dealer permite que você pesquise no Mobile APP oficinas autorizadas pela FCA e / ou revendedores autorizados da FCA e selecione e registre no Mobile App sua oficina ou revendedor da FCA identificado.
Ao selecionar a oficina ou o revendedor da FCA identificado, você o autoriza a acessar os dados do relatório de integridade do veículo e dados relacionados, para que a oficina ou o revendedor da FCA selecionado tenha acesso a esses dados em caso de necessidade.
10. Modo de gestão da LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO (“Modo Privacy”)
Por razões de proteção de privacidade, o ocupante do VEÍCULO tem a opção, se pretender, de desativar a LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ("Modo GEOLOCATION OFF") limitando a geolocalização apenas às funções de segurança e assistência. O ocupante do VEÍCULO tem a possibilidade de ativar o modo de privacidade independentemente, selecionando o menu apropriado no aparelho de rádio.
A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO permanecerá desativada até indicações ao contrário pelo ocupante do VEÍCULO. Se este modo estiver ativado, resultará na desativação da funcionalidade de LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO para os seguintes SERVIÇOS: Driver Alerts, Encontrar viatura e, quando se tratar de veículos da marca Jeep, também para o serviço Jeep Off-road pages.
O ocupante do veículo poderá, a qualquer momento, alterar a configuração do estado do Modo Privacy, selecionando o menu apropriado no aparelho de rádio. O ocupante do veículo pode visualizar o seu estado no Modo Privacy utilizando o ícone de geolocalização na barra de estado do rádio.
Portanto, o SUBSCRITOR isenta a FCA, tanto hoje como futuramente, de qualquer consequência decorrente do não funcionamento desses SERVIÇOS devido à ativação do Modo GEOLOCATION OFF.
Para informação adicional e detalhes sobre as características e funcionamento dos SERVIÇOS oferecidos, visitar o SÍTIO WEB.
11. PROCEDIMENTO DE ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS
11.1. Ativação dos SERVIÇOS
No momento de subscrição destas Condições Gerais no modo online no sítio WEB, para poder ativar os SERVIÇOS, o SUBSCRITOR deve fornecer os seus dados pessoais, conforme detalhado no art. 14 (incluindo um endereço de e-mail válido), e completar o processo de registo da sua conta e associar a mesma conta ao VEÍCULO, através das páginas web que podem ser acedidas através do link contido no e-mail de boas-vindas enviado pela PLATAFORMA TELEMÁTICA.
Após completar o registo da conta com êxito e associá-la ao VEÍCULO, os SERVIÇOS devem ser devidamente ativados no momento em que o SUBSCRITOR recebe a notificação (via email e/ou via APLICAÇÃO MÓVEL) sobre o êxito da ativação; uma vez recebida a notificação, o SUBSCRITOR pode usar as suas credenciais (por exemplo, e-mail e palavra-passe) para aceder à APLICAÇÃO MÓVEL e à área pessoal no SÍTIO WEB, onde pode consultar os dados do seu VEÍCULO e utilizar as funcionalidades disponíveis.
O SUBSCRITOR reconhece e aceita expressamente que é da sua responsabilidade exclusiva informar os utilizadores do VEÍCULO sobre os termos e condições das presentes CONDIÇÕES GERAIS e da respetiva utilização dos SERVIÇOS, incluindo os aspetos inerentes à gestão e tratamento de dados pessoais.
12. DURAÇÃO, RESCISÃO
12.1. Duração
As presentes CONDIÇÕES GERAIS têm a duração indicada no SÍTIO WEB.
No final do período de validade, estas CONDIÇÕES GERAIS serão consideradas automaticamente cessadas sem a necessidade de qualquer comunicação nesse sentido por parte do SUBSCRITOR ou da FCA.
Sem prejuízo do acima exposto, o SUBSCRITOR terá a possibilidade de renovar os SERVIÇOS mediante pagamento (articulados em pacotes específicos) pela compra através do SÍTIO WEB.
Para a renovação de cada pacote, o SUBSCRITOR deverá pagar a quantia relativa de acordo com os métodos disponibilizados de tempos em tempos no SÍTIO WEB.
A renovação das CONDIÇÕES GERAIS será efetivada pelo período escolhido pelo SUBSCRITOR dentre as opções disponíveis e com base nas tarifas e de acordo com os procedimentos publicados no SÍTIO WEB quando o procedimento de renovação for ativado.
A renovação deve ocorrer dentro de um ano a partir da data de expiração destas CONDIÇÕES GERAIS.
Após este prazo, os SERVIÇOS já não poderão ser renovados e no caso do SUBSCRITOR pretender utilizar os SERVIÇOS novamente, deverá solicitar a instalação de um novo DISPOSITIVO no VEÍCULO, arcando com os devidos custos.
12.2. Direitos de rescisão da FCA
A FCA tem o direito de rescindir imediatamente os SERVIÇOS se o SUBSCRITOR violar qualquer parte destas CONDIÇÕES GERAIS ou utilizar os SERVIÇOS para fins ilícitos ou impróprios. A título exemplificativo e não exaustivo, considera-se como utilização indevida a adulteração do DISPOSITIVO e/ou a sua desinstalação do VEÍCULO contrariamente às instruções e indicações oficiais da FCA.
Não há lugar a qualquer compensação ou pagamento por parte da FCA ao SUBSCRITOR, a qualquer título, pela rescisão do contrato em consequência das circunstâncias referidas.
12.3. Venda do VEÍCULO ou perda de propriedade (FURTO ou destruição) do VEÍCULO — Notificação à FCA
Caso o SUBSCRITOR decida vender O VEÍCULO ou no caso de cancelamento do aluguer/leasing do VEÍCULO ou em caso de desmantelamento ou destruição do mesmo VEÍCULO, o SUBSCRITOR deve notificar imediatamente a FCA sobre tais circunstâncias, contactando o Serviço ao Cliente da FCA e eliminando diretamente o VEÍCULO da sua conta no SÍTIO WEB.
Caso o SUBSCRITOR venda o VEÍCULO sem ter notificado previamente a FCA através dos métodos acima indicados, a FCA não será, em circunstância alguma, responsável por qualquer nova recolha de dados relativos ao adquirente do veículo considerando, de boa-fé, que estes pertencerem ao SUBSCRITOR.
Além disso, o SUBSCRITOR permanece responsável pelo uso devido ou indevido dos SERVIÇOS efetuado pelo adquirente do VEÍCULO, ao abrigo destas CONDIÇÕES GERAIS.
Considera-se ainda que a FCA não é responsável por quaisquer danos decorrentes de violações relacionadas com o tratamento de dados pessoais em caso de falta de notificação das circunstâncias acima referidas pelo SUBSCRITOR.
Em qualquer caso, o SUBSCRITOR declara que não irá aceder ou utilizar os SERVIÇOS ou quaisquer dados relativos ao VEÍCULO após a venda a terceiros e/ou no final do aluguer do VEÍCULO.
O SUBSCRITOR reconhece e aceita expressamente que, caso não envie a notificação à FCA do acima exposto e o novo proprietário do VEÍCULO subscrever e ativar os SERVIÇOS para o VEÍCULO, conforme disposto no Artigo 12.1. Destas CONDIÇÕES GERAIS, o perfil do novo proprietário substituirá o perfil do SUBSCRITOR e a prestação dos SERVIÇOS ao SUBSCRITOR cessará automaticamente, estando os SERVIÇOS diretamente ligados ao VEÍCULO, conforme especificado no Artigo 12.1. destas CONDIÇÕES GERAIS.
13. ASPETOS ECONÓMICOS
13.1 O SUBSCRITOR reconhece e concorda expressamente que o acesso aos SERVIÇOS realizados por parte própria ou pelos utilizadores do VEÍCULO pode exigir o uso dos seus dispositivos móveis (smartphone e/ou smartwatch) e que para utilização desses serviços pode ser necessário adquirir a subscrição e pacotes da Internet para telefonia móvel com sua operadora de telemóvel; portanto, essa circunstância poderia gerar custos adicionais. O SUBSCRITOR reconhece e aceita expressamente que a FCA não garante a compatibilidade do smartphone e/ou smartwatch do SUBSCRITOR com os SERVIÇOS e não é responsável por qualquer falha de funcionamento dos SERVIÇOS.
14. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“Dados”)
14.1. O Responsável pelo tratamento é a FCA Italy S.p.A. (A seguir “FCA”) com sede em Corso Agnelli 200, Torino – CAP 10135.
A FCA compromete-se a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e, em particular, as disposições do Decreto Legislativo 196/2003 como alterado pelo D.lgs. 101/2018 e pelo Regulamento da UE 2016/679.
Para além do que é indicado na Política de Privacidade presente no SÍTIO WEB, dispõe-se ao seguinte.
14.2. Geolocalização
A FCA pode utilizar técnicas de geolocalização para personalizar o uso dos SERVIÇOS oferecidos. Os Dados recolhidos podem incluir coordenadas de GPS, o endereço IP utilizado ou informações relacionadas à localização do SUBSCRITOR enquanto está a utilizar o DISPOSITIVO.
A FCA compromete-se a utilizar os dados de geolocalização acima mencionados exclusivamente para os fins estabelecidos nestas CONDIÇÕES GERAIS.
Estes Dados serão mantidos pela FCA pelo período considerado estritamente necessário para fornecer o Serviço específico.
Após esse período, esses dados serão tornados anónimos ou excluídos definitivamente.
Além disso, a FCA, com o consentimento prévio do SUBSCRITOR, poderá tratar os Dados de Geolocalização, recolhidos do VEÍCULO, também para fins de Marketing, Criação de Perfis, Marketing de terceiros e Criação de perfis de terceiros, mencionados na Política de Privacidade presente no SÍTIO WEB.
14.3. Período de conservação dos Dados
Os dados tratados para prestação dos SERVIÇOS serão mantidos pela FCA pelo período considerado estritamente necessário para atingir os objetivos indicados nas presentes CONDIÇÕES GERAIS.
No entanto, esses dados podem ser armazenados por um período mais longo, a fim de se poder gerir quaisquer processos judiciais associados à prestação dos SERVIÇOS. Após esse período, esses dados serão tornados anónimos ou excluídos definitivamente.
Quanto à conservação de dados de geolocalização, consultar o artigo 14.2. destas CONDIÇÕES GERAIS.
15. Segurança
A FCA colocará em prática medidas técnicas, físicas, lógicas e administrativas para a segurança desses Dados, a fim de proteger qualquer informação sob seu controlo de perda, uso indevido e alteração, garantindo um método de autenticação seguro e a criptografia dos Dados relevantes. Todas as informações são armazenadas de acordo com medidas de segurança adequados, com acesso limitado ao pessoal autorizado e/ou representantes e FORNECEDORES DE SERVIÇOS da FCA.
Considera-se que é de total responsabilidade do SUBSCRITOR cumprir todas as regras e procedimentos relacionados à segurança indicados na documentação fornecida periodicamente pela FCA, a fim de implementar qualquer medida recomendada a fim de proteger o seu conteúdo, os seus dados e/ou o software.
Além disso, o SUBSCRITOR reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade manter constantemente atualizado o sistema antivírus e o sistema operativo dos seus dispositivos com os quais usufrui dos SERVIÇOS. O SUBSCRITOR também reconhece que é de sua inteira responsabilidade proteger e atualizar periodicamente as credenciais utilizadas para se aceder ao SÍTIO WEB e/ou APP: as credenciais devem ser mantidas em segredo e sob o controlo total do SUBSCRITOR, e a utilização das credenciais deve ser exclusiva do próprio SUBSCRITOR. O SUBSCRITOR ainda reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade preservar a confidencialidade e a integridade das credenciais e do DISPOSITIVO, isentando a FCA de qualquer responsabilidade em relação à inobservância das regras e dos procedimentos relacionados à segurança. O SUBSCRITOR reconhece que, embora a FCA ofereça uma infraestrutura de comunicação de dados em linha com os melhores padrões disponíveis, a FCA não pode garantir a segurança absoluta da transmissão de informações via Internet e outras redes de comunicação de terceiros e, portanto, não pode assegurar que as comunicações não sejam intercetadas por terceiros. Nos SERVIÇOS fornecidos aos SUBSCRITORES, os sinais de voz e os Dados são transmitidos entre os centros de atendimento da FCA e os VEÍCULOS dos SUBSCRITORES através de redes de telefonia móvel.
O SUBSCRITOR concorda que a FCA não será responsável por quaisquer danos devido à perda de dados ocorridos nas comunicações utilizadas nessas redes. O SUBSCRITOR aceita o carácter e as limitações da Internet. O SUBSCRITOR reconhece estar ciente da natureza da rede de Internet e, em particular, das suas capacidades técnicas e do tempo de resposta a consultas, análises e transferência de dados. Cabe ao SUBSCRITOR informar atempadamente a FCA de quaisquer deficiências ou lacunas dos SERVIÇOS. Se a FCA não foi informada da venda ou transferência do VEÍCULO para terceiros, um envio de informações relativas ao VEÍCULO, previamente aprovado pelo SUBSCRITOR, ou outras informações relativas à sua conta poderão ser constantemente enviadas para o endereço previamente armazenado em relação ao VEÍCULO. Neste caso, a FCA não será, de forma alguma, responsável por qualquer prejuízo relacionado à perda de Dados que o SUBSCRITOR e/ou o utilizador dos SERVIÇOS possam sofrer.
16. INFORMAÇÃO ESPECIAL SOBRE O SERVIÇO E RESTRIÇÕES DO SISTEMA
16.1. Disponibilidade territorial
O SUBSCRITOR reconhece desde já que os SERVIÇOS são disponibilizados em Itália e nos países enumerados no SÍTIO WEB, exceto no que toca às medidas indicadas no Artigo 19 abaixo. A FCA não presta SERVIÇOS fora dos países referidos e, como tal, não assume qualquer responsabilidade perante o SUBSCRITOR e/ou os utilizadores do VEÍCULO.
16.2. Propriedade da tecnologia
A FCA e os seus PRESTADORES DO SERVIÇO, na medida da respetiva pertinência, são e manter-se-ão titulares permanentes de todos os direitos, títulos e interesses de (i) qualquer hardware, software e tecnologia relevante, usados em conjunto ou no âmbito dos SERVIÇOS, e (ii) qualquer direito de propriedade intelectual, sem restrições, toda as patentes, direitos de autor sobre marcas comerciais e segredos comerciais inerentes. É proibido, e o SUBSCRITOR aceita tal proibição de não copiar, descompilar, dividir, efetuar engenharia reversa, reduzir a obras derivadas ou manipular qualquer dado tecnológico ou conteúdo armazenado ou integrado no equipamento usado para receber e operar os SERVIÇOS (coletivamente referido como “Tecnologia do equipamento”) ou, de qualquer outra forma, modificar ou adulterar o referido equipamento. O SUBSCRITOR aceita ainda não carregar, publicar, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer material que contenha vírus para software ou outros códigos, ficheiros ou programas informáticos concebidos para interromper, desativar ou restringir as funcionalidades dos SERVIÇOS. Qualquer software contido no VEÍCULO é concedido apenas sob licença para utilização conjunta com os SERVIÇOS. Além disso, quaisquer dados ou outros conteúdos dos SERVIÇOS estão protegidos pelas leis de direitos de autor e demais leis sobre propriedade intelectual, e todos os direitos de propriedade são atribuídos à FCA e aos PRESTADORES DO SERVIÇO, no que se refere à respetiva pertinência. O SUBSCRITOR tem o direito de usar a tecnologia do equipamento apenas para uso pessoal e não comercial, e apenas no que diz respeito aos SERVIÇOS.
17. RESPONSABILIDADES DO SUBSCRITOR
17.1. Princípios gerais
O SUBSCRITOR apenas pode usar o DISPOSITIVO sujeito às condições definidas nas presentes CONDIÇÕES GERAIS e:
- não deve usar o DISPOSITIVO para fins pessoais ou publicitários, nem para vender produtos e serviços;
- não deve usar o DISPOSITIVO para prejudicar terceiros ou para uma finalidade que seja contrária à ordem pública ou à moral, ou que infrinja os direitos de outrem;
- não deve cometer qualquer ato ilícito, ou reproduzir, transferir, representar, modificar todo ou parte do DISPOSITIVO, ou usar um “robot” ou uma ferramenta de cópia de websites;
- não deve aceder e/ou permanecer no DISPOSITIVO, no sentido em que se trata de um sistema de tratamento de dados automatizado. O acesso ou manipulação fraudulenta deste sistema é proibido e punível por lei. Isso é válido para qualquer obstrução ou alteração do funcionamento desse sistema, ou a supressão ou modificação dos dados contidos no mesmo;
- não deve perturbar o funcionamento regular do DISPOSITIVO e, nomeadamente, introduzir vírus ou qualquer outra tecnologia prejudicial à aplicação ou SERVIÇOS relacionados.
O SUBSCRITOR deve ser adulto e ter a capacidade legal para concordar com as presentes CONDIÇÕES GERAIS. O SUBSCRITOR confirma ser competente e possuir os meios necessários para aceder e usar os SERVIÇOS e, em particular, confirma ter verificado que a configuração dos seus dispositivos (computador, Smartphone etc.) não contém vírus e se encontra nas condições ideais.
O SUBSCRITOR atesta que todas as informações fornecidas à FCA são rigorosas e completas. O SUBSCRITOR deve também atualizar as suas informações pessoais.
O SUBSCRITOR é totalmente responsável pela sua utilização do DISPOSITIVO, dos SERVIÇOS relacionados e pela informação fornecida. O SUBSCRITOR deve usar o DISPOSITIVO de boa-fé e cumprir as presentes CONDIÇÕES GERAIS e as normativas e leis aplicáveis.
O SUBSCRITOR não deve praticar quaisquer atos que possam comprometer a segurança informática da FCA, nem interferir ou interromper o funcionamento regular do SÍTIO WEB.
A FCA reserva o direito de suspender a utilização deste DISPOSITIVO por qualquer SUBSCRITOR que viole as presentes CONDIÇÕES GERAIS e de comunicar todas as informações necessárias às autoridades competentes.
17.2. Atualização da conta pessoal
O SUBSCRITOR reconhece e aceita que a prestação correta dos SERVIÇOS depende do registo de uma conta pessoal no SÍTIO WEB e das condições aí especificadas.
17.3. Palavra-passe/Nome de utilizador/Números de telefone
O SUBSCRITOR é plenamente responsável pela proteção da sua palavra-passe e nome de utilizador. Qualquer indivíduo que tome conhecimento da palavra-passe e nome de utilizador do SUBSCRITOR pode aceder aos SERVIÇOS. Nem a FCA nem os PRESTADORES DO SERVIÇO são responsáveis pelo uso que o SUBSCRITOR faz da sua palavra-passe e nome de utilizador ou outra informação que possa ser usada para identificar a conta a fim de solicitar SERVIÇOS para o VEÍCULO.
O SUBSCRITOR deve fornecer uma referência telefónica, sob a sua inteira responsabilidade e, em qualquer caso, em conformidade com os regulamentos em vigor em matéria de privacidade, para permitir o fornecimento dos SERVIÇOS. Sempre que a pessoa que atender a chamada não estiver em condições de confirmar a necessidade de assistência, a CENTRAL OPERATIVA contactará o serviço de emergência médica local (ambulância), ao abrigo da legislação em vigor, comunicando os dados pessoais do CLIENTE eventualmente necessários.
O SUBSCRITOR compromete-se a notificar de imediato a FCA sobre qualquer alteração aos seus dados de contacto telefónico. O SUBSCRITOR isentará a FCA de qualquer responsabilidade relativamente a quaisquer danos subsequentes que a FCA possa sofrer em resultado do incumprimento das obrigações contidas no presente Artigo 17.
17.4. Uso correto dos SERVIÇOS
O SUBSCRITOR compromete-se a não utilizar nenhum dos SERVIÇOS para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos, ou que interfiram de alguma forma com a prestação dos SERVIÇOS a outros clientes e, em qualquer caso, que não sejam conformes com o previsto nestas CONDIÇÕES GERAIS. O SUBSCRITOR compromete-se a não usar indevidamente nem agir de forma a prejudicar as operações comerciais, os serviços, a reputação, os funcionários e a estruturas da FCA. O SUBSCRITOR reconhece e aceita expressamente a responsabilidade por qualquer montante reclamado por terceiros à FCA, acrescido de eventuais despesas (incluindo as custos judiciais), parcial ou totalmente derivadas de tal uso ou das suas próprias ações.
Pelo exposto, o SUBSCRITOR reconhece e aceita expressamente que não é permitido revender, copiar, arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, apresentar, publicar, realizar, transmitir, difundir ou criar obras derivadas do conteúdo recebido através dos SERVIÇOS e que não é permitido usar o conteúdo recebido através dos SERVIÇOS para fins comerciais. Algumas informações recebidas através dos SERVIÇOS pertencem à FCA, aos PRESTADORES DO SERVIÇO ou a outros terceiros que as forneçam através da FCA. Estas informações podem estar cobertas por um ou mais direitos de autor, marcas comerciais, marcas, patentes ou outra proteção jurídica. O SUBSCRITOR compromete-se a não usar e/ou copiar o conteúdo recebido através dos SERVIÇOS, salvo se expressamente autorizado pela FCA ou pelo PRESTADOR DE SERVIÇO.
17.5. Outros utilizadores ou ocupantes do VEÍCULO
O SUBSCRITOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER UTILIZAÇÃO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS PARA O VEÍCULO, MESMO QUE USADO POR TERCEIROS E ATÉ TRATANDO-SE DE USO NÃO AUTORIZADO. O SUBSCRITOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS SOLICITADOS POR SI OU POR QUEM QUER QUE UTILIZE O SEU VEÍCULO. O SUBSCRITOR compromete-se assim a informar todos os utilizadores e ocupantes do seu VEÍCULO no que diz respeito aos SERVIÇOS e funcionalidades e limites do sistema, bem como a estas CONDIÇÕES GERAIS.
Nenhuma responsabilidade pode ser imputada à FCA pela forma de utilização do VEÍCULO pelo SUBSCRITOR e/ou pelos utilizadores e/ou ocupantes do veículo.
Se o SUBSCRITOR e o/ou os utilizadores e/ou ocupantes do VEÍCULO usar os SERVIÇOS para a prática de algum delito ou para outros fins contrários às leis em vigor, o SUBSCRITOR será responsável por quaisquer danos daí resultantes imputados à FCA.
17.6. A conformidade com as regras de segurança rodoviária é primordial e a FCA não é responsável nem será responsabilizada por quaisquer infrações cometidas com o VEÍCULO, incluindo infrações cometidas em violação de disposições vigente quanto à circulação e em especial ao código da estrada, devido à utilização dos SERVIÇOS.
17.7. Instalação, utilização e manutenção do Dispositivo
O SUBSCRITOR reconhece que as condições essenciais para a prestação dos SERVIÇOS são a correta instalação e a ativação do DISPOSITIVO. A instalação e ativação do DISPOSITIVO são realizadas pela FCA. O SUBSCRITOR reconhece que o DISPOSITIVO não comporta qualquer risco para a saúde dos utilizadores e/ou ocupantes do VEÍCULO, nem para a segurança do VEÍCULO e não altera este último de forma alguma.
Todas as intervenções de instalação, remoção, substituição, reparação, manutenção ou outras efetuadas ao DISPOSITIVO devem ser efetuadas por um instalador autorizado pela FCA, que o SUBSCRITOR pode contactar através da Assistência ao Cliente da FCA.
Caso o DISPOSITIVO apresente alguma avaria ou falha, o SUBSCRITOR deve levar o VEÍCULO ao centro de entrega onde o retirou ou a outro centro autorizado pela FCA.
18. SEGURANÇA NA INTERNET
A FCA envidará todos os esforços para garantir a segurança dos SERVIÇOS, considerando a complexidade da Internet. A FCA não pode garantir segurança absoluta.
O SUBSCRITOR aceita o carácter e as limitações da Internet.
O SUBSCRITOR reconhece estar ciente da natureza da rede de Internet e, em particular, das suas capacidades técnicas e do tempo de resposta a consultas, análises e transferência de dados.
Cabe ao SUBSCRITOR informar a FCA de quaisquer falhas ou problemas com o SERVIÇO.
O SUBSCRITOR está ciente de que o fluxo de dados na Internet não está necessariamente protegido, especialmente contra potenciais apropriações indevidas.
O SUBSCRITOR aceita tomar quaisquer medidas apropriadas para proteger o seu conteúdo, dados e/ou software contra contaminação por eventuais vírus em circulação na Internet.
19. COMUNICAÇÕES ESPECIAIS
19.1. Atualizações de software, hardware e equipamento
Os SERVIÇOS incluem software (incluindo o software do VEÍCULO e/ou do DISPOSITIVO) que poderá ser alterado a qualquer momento por decisão da FCA. Tais modificações podem afetar os dados arquivados nos SERVIÇOS do VEÍCULO ou eliminá-los. O SUBSCRITOR reconhece e aceita expressamente que a FCA não é responsável pela perda de dados. O SUBSCRITOR não é o proprietário do software do SERVIÇO nem adquire os direitos de uso ou modificação do software autonomamente. O SUBSCRITOR aceita que a FCA tem o direito de operar remotamente para atualizar o software do SERVIÇO.
20. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
20.1. Ausência de garantia
A garantia do VEÍCULO e/ou a garantia do fabricante do hardware (quando aplicável) inclui o DISPOSITIVO instalado de fábrica no VEÍCULO, mas não cobre os SERVIÇOS. Além disso, a FCA não garante ser capaz de fornecer SERVIÇOS ininterruptos ou sem falhas, nem garante que os dados ou informações fornecidos estejam livres de erros. TODOS OS DADOS E INFORMAÇÕES SÃO FORNECIDOS PELA FCA AO SUBSCRITOR NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM. NEM A FCA NEM TERCEIROS BENEFICIÁRIOS FORNECEM QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OU DADOS E À INFORMAÇÃO OU SERVIÇOS FORNECIDOS. NÃO É FORNECIDA QUALQUER GARANTIA SOBRE O CONTEÚDO, A QUALIDADE, A PRECISÃO, A CELERIDADE, A INTEGRALIDADE, A EXATIDÃO, A FIABILIDADE, A NÃO INFRAÇÃO, A COMERCIABILIDADE OU A ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, TODAS AS GARANTIAS ANTERIORES SÃO EXPLICITAMENTE EXCLUÍDAS DESTAS CONDIÇÕES GERAIS.
20.2. Responsabilidade
Nada nas presentes CONDIÇÕES GERAIS limitará a responsabilidade da FCA em caso de conduta dolosa, negligência grave, fraude ou declarações fraudulentas. Sem prejuízo do que, a FCA não é, em circunstância alguma, responsável, nem será responsabilizada, por qualquer tipo de perdas ou danos, incluindo danos que o SUBSCRITOR possa sofrer em caso de FURTO, ROUBO e/ou danos que possa, ter sido sofridos pelo VEÍCULO e/ou por pessoas/materiais no interior do VEÍCULO, responsabilidades, reclamações e custos (incluindo, nomeadamente, custas e honorários judiciais e de rescisão), danos diretos, indiretos ou consequenciais, decorrentes da prestação ou do uso dos SERVIÇOS, independentemente da causa ou do motivo, decorrentes do contrato, atos ilícitos (incluindo negligência), jurídicos, ou de outro tipo. A FCA não deve ser responsável por quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo (ainda que previsíveis) decorrentes de e ou relacionados com o uso (incluindo, nomeadamente, qualquer infração do código da estrada aplicável) ou incapacidade de usar os SERVIÇOS, ou de uso ou dependência de tais SERVIÇOS.
A FCA não é responsável:
- pela qualidade dos SERVIÇOS, já que os SERVIÇOS são oferecidos “como se encontram”;
- por interrupção no uso do SÍTIO WEB;
- por indisponibilidade temporária ou permanente, completa ou parcial do SÍTIO WEB;
- por qualquer dificuldade no tempo de resposta, e de um modo geral, qualquer falha de desempenho ou funcionamento;
- por impossibilidade de usar o SÍTIO WEB;
- por falhas de segurança informática que possam causar danos ao equipamento/dispositivos ou aos dados do SUBSCRITOR, salvo lei em contrário;
- por qualquer infração dos direitos do SUBSCRITOR em geral.
Em circunstância alguma deve a FCA ser responsabilizada por quaisquer interrupções ou restrições aos SERVIÇOS pelas seguintes razões:
- medidas legislativas ou administrativas e/ou regulamentos futuros;
- medidas emitidas pelas autoridades competentes.
21. DISPOSIÇÕES GERAIS
21.1. Força-maior
Caso se verifique um evento de força maior, os SERVIÇOS constantes nestas CONDIÇÕES GERAIS serão inicialmente suspensos. Se um evento de força maior se prolongar por mais de trinta (30) dias, estas CONDIÇÕES GERAIS serão automaticamente canceladas, salvo se diversamente acordado entre as Partes. É expressamente acordado entre as Partes que o evento de força maior ou eventos fortuitos serão, a título de exemplo e não limitativo, e Além disso, aos normalmente considerados por decisão judicial, os seguintes: greve geral, lock-out, epidemias, indisponibilidade das redes de telecomunicações, terramotos, incêndios, tempestades, cheias, danos por água, restrições governamentais ou modificações jurídicas ou regulamentares que obstem ao cumprimento dos SERVIÇOS. Se uma das Partes for impedida de cumprir, ou se houver atraso no cumprimento, de obrigações convencionadas nas presentes CONDIÇÕES GERAIS devido a um evento de força maior, deve notificar imediatamente a outra Parte.
21.2. Irrenunciabilidade
O não exercício, por qualquer das Partes, de qualquer direito ao abrigo destas CONDIÇÕES GERAIS não significa renúncia a esse direito nem a seu futuro exercício. Ambas as Partes reconhecem que cada Parte atua por conta própria como contratante independente e autónoma relativamente à outra, não sendo nenhuma delas agente nem representante da outra Parte. Nada nestas CONDIÇÕES GERAIS se destina a constituir um relacionamento de parceria, franchising, joint venture ou agência. Nenhuma das Partes pode contratar para ou em nome da outra Parte. Além disso, cada uma das Partes permanece exclusivamente responsável pelos próprios atos, ações, declarações, participações, compromissos, SERVIÇOS, produtos e funcionários.
21.3. Autonomia das Partes
Nenhuma Parte tem legitimidade nem poder para assumir ou criar qualquer obrigação e/ou responsabilidade em nome da outra Parte. As Partes são pessoas jurídicas distintas, sendo cada uma autónoma da outra, não se representam nem obrigam; e cada uma permanece exclusivamente responsável pelos próprios atos, ações, declarações, participações, compromissos, SERVIÇOS, produtos e funcionários.
21.4. Divisibilidade
Se uma ou mais disposições destas CONDIÇÕES GERAIS forem consideradas inválidas ou declaradas como tal por lei, regulamento ou sentença ditada por tribunal competente transitada em julgado, as restantes disposições permanecem plenamente em vigor. As Partes acordam substituir qualquer disposição considerada inválida ou inexequível por uma nova disposição que sirva, tanto quanto possível, o propósito da disposição inválida.
21.5. Boa-fé
As Partes declaram que os compromissos contidos no presente são assumidos de boa-fé.
21.6. Acordo integral
As presentes CONDIÇÕES GERAIS substituem quaisquer acordos, disposições e compromissos anteriores entre as Partes por anulados e substituídos; e constituem o acordo integral entre as Partes relativamente à matéria objeto destas CONDIÇÕES GERAIS. Porém, as obrigações das Partes ao abrigo de um acordo prévio de não divulgação devem permanecer plenamente em vigor, desde que não sejam incompatíveis. As Partes confirmam que não assinam as presentes CONDIÇÕES GERAIS com base em qualquer representação que não se encontre expressamente incorporada nestas CONDIÇÕES GERAIS.
21.7. Legislação aplicável e jurisdição competente
As presentes CONDIÇÕES GERAIS e qualquer litígio decorrente ou resultante dos mesmos regem-se pelo direito italiano. O SUBSCRITOR e a FCA aceitam que quaisquer litígios decorrentes destas CONDIÇÕES GERAIS ou da utilização dos SERVIÇOS pelo SUBSCRITOR, estarão sujeitos ao foro competente de Turim, salvo nos casos da competência exclusiva do tribunal de residência do SUBSCRITOR, previstos pelo Código do Consumidor em matéria de determinação do foro competente em caso de litígios entre empresas e consumidores.